quarta-feira, 7 de julho de 2010
terça-feira, 29 de junho de 2010
CURSO DE FORMAÇÃO PELA ESCOLA
TURTORA: Adriana Kelly
TURTORA: Adriana Kelly
Cursistas: Andréa Luisa, Socorro Azevedo, Claudiana Tavares
MÓDULO FUNDEB
São Bento do Una, 20 de junho de 2010
Introdução
Se observarmos a trajetória histórica pela qual a educação brasileira vem passando desde a chegada dos portugueses em nossas terras, podemos perceber poucos avanços e muitos retrocessos que impediram o crescimento educacional em nosso país.Com a implantação da lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) lei n 9.424 de 24/12/1996 e pelo decreto n 2.264 de junho de 1997 e consecutivamente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação(FUNDEB) criado pela emende constitucional nº 53/2006 e regulamentada pela lei n 11.494 de 20/06/2007 percebemos avanços significativos na área educacional que merecem destaque. Entre tantos destacamos uma melhor distribuição dos recursos, a valorização dos profissionais através da renumeração, qualificação profissional e disponibilização de recursos materiais. Destacamos também, a ampliação de número de matrículas em todas as modalidades de ensino. No entanto, ainda precisamos avançar para que melhorias continuem acontecendo, e assim possamos ver nosso país no patamar de desenvolvimento satisfatório.
Pesquisa de campo/ Fundeb
1- Em sua opinião o CACS está devidamente organizado, e possui a representação dos segmentos sociais previstos na lei? Se não está, qual segmento deveria ser inserido no Cacs? R-Sim. O conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB está representado por todos os segmentos exigidos pela lei.
2- Você tem conhecimento da legislação referente ao FUNDEB? E os demais conselheiros?
R- Em parte. A legislação existe, porém nem todos os conselheiros têm o domínio total da mesma.
3-Há um processo interno de discussões quanto às competências desse colegiado? E como têm acontecido estas discussões?
R- Sim. As discussões acontecem sempre que o conselho é renovado, no sentido de formar e/ou informar o que compete aos conselheiros.
5-Foi aprovada a legislação específica para a criação do CACS local?
R- Sim. Lei 1.744 de 23/03/07, aprovada pelo poder executivo.
6- O Conselho está em situação regular junto ao FNDE, ou seja, efetuou o devido cadastramento junto àquela Autarquia?
Quando foi cadastrado?
R- Sim. Ao início de cada ano o conselho emite através de ata o parecer com prestação de contas dos recursos do ano anterior.
7- O Conselho sempre que necessita recebe apoio do Poder Executivo local (Prefeitura,
Secretaria de Educação) para exercer suas funções?
R- Em parte.Apesar do apoio recebido pela SE, o conselho necessita de um espaço restrito para melhor desenvolver suas funções.
8- O Conselho tem acompanhado a execução do Fundo, em todas as suas fases ,
ou seja, elaboração da programação orçamentária (Plano de Execução; Créditos dos recursos financeiros na conta;Aplicação dos recursos e Prestação de contas)?
R- O Conselho apenas não participa ainda, da elaboração da elaboração orçamentária.
9- O Conselho tem regimento interno? E os conselheiros possuem cópia?
R- Sim. Os conselheiros receberam tanto o regimento interno, bem como outros materiais de apoio à sua formação.
10- Durante a atuação deste CACS, já ocorreu constatação de irregularidades relacionadas à utilização dos recursos do FUNDEB, e quais foram às medidas tomadas?
R- Não. O Conselho tem sido vigilante na aplicação dos recursos, e quando se observa algo questionador, toma-se as providências cabíveis.
11- O CACS tem o hábito de se reunir para deliberar sobre as questões de sua responsabilidade?
R- Sim. O conselho se reúne mensalmente.
Os conselhos de Acompanhamento e Controle Social constitui-se uma das vias de comunicação entre os órgãos governamentais e a sociedade em geral. Neste sentido são órgãos de grande importância na observação, acompanhamento, fiscalização dos recursos do fundo.
Destacamos como pontos positivos:
• A participação dos cidadãos no acompanhamento, verificação e execução das políticas públicas.
• Na participação dos recursos federais.
Como pontos negativos, destacamos a falta de valorização, aceitação, credibilidade dos Conselhos, como também a disponibilidade das pessoas em fazer parte, já que se trata de um trabalho voluntário.
São Bento do Una tem sido exemplo para outras cidades da região em relação à atuação dos conselhos, tendo exercido suas funções com responsabilidade e autonomia. Na pretensão de avançar cada vez mais e desenvolver melhor sua função, como já foi colocado anteriormente, o CACS necessita de um espaço no qual possa desempenhar com eficácia as suas atividades. No entanto, está buscando junto ao poder executivo a viabilidade deste, assim como a conscientização dos cidadãos na valorização e apoio a este órgão.
MÓDULO FUNDEB
São Bento do Una, 20 de junho de 2010
Introdução
Se observarmos a trajetória histórica pela qual a educação brasileira vem passando desde a chegada dos portugueses em nossas terras, podemos perceber poucos avanços e muitos retrocessos que impediram o crescimento educacional em nosso país.Com a implantação da lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) lei n 9.424 de 24/12/1996 e pelo decreto n 2.264 de junho de 1997 e consecutivamente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação(FUNDEB) criado pela emende constitucional nº 53/2006 e regulamentada pela lei n 11.494 de 20/06/2007 percebemos avanços significativos na área educacional que merecem destaque. Entre tantos destacamos uma melhor distribuição dos recursos, a valorização dos profissionais através da renumeração, qualificação profissional e disponibilização de recursos materiais. Destacamos também, a ampliação de número de matrículas em todas as modalidades de ensino. No entanto, ainda precisamos avançar para que melhorias continuem acontecendo, e assim possamos ver nosso país no patamar de desenvolvimento satisfatório.
Pesquisa de campo/ Fundeb
1- Em sua opinião o CACS está devidamente organizado, e possui a representação dos segmentos sociais previstos na lei? Se não está, qual segmento deveria ser inserido no Cacs? R-Sim. O conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB está representado por todos os segmentos exigidos pela lei.
2- Você tem conhecimento da legislação referente ao FUNDEB? E os demais conselheiros?
R- Em parte. A legislação existe, porém nem todos os conselheiros têm o domínio total da mesma.
3-Há um processo interno de discussões quanto às competências desse colegiado? E como têm acontecido estas discussões?
R- Sim. As discussões acontecem sempre que o conselho é renovado, no sentido de formar e/ou informar o que compete aos conselheiros.
5-Foi aprovada a legislação específica para a criação do CACS local?
R- Sim. Lei 1.744 de 23/03/07, aprovada pelo poder executivo.
6- O Conselho está em situação regular junto ao FNDE, ou seja, efetuou o devido cadastramento junto àquela Autarquia?
Quando foi cadastrado?
R- Sim. Ao início de cada ano o conselho emite através de ata o parecer com prestação de contas dos recursos do ano anterior.
7- O Conselho sempre que necessita recebe apoio do Poder Executivo local (Prefeitura,
Secretaria de Educação) para exercer suas funções?
R- Em parte.Apesar do apoio recebido pela SE, o conselho necessita de um espaço restrito para melhor desenvolver suas funções.
8- O Conselho tem acompanhado a execução do Fundo, em todas as suas fases ,
ou seja, elaboração da programação orçamentária (Plano de Execução; Créditos dos recursos financeiros na conta;Aplicação dos recursos e Prestação de contas)?
R- O Conselho apenas não participa ainda, da elaboração da elaboração orçamentária.
9- O Conselho tem regimento interno? E os conselheiros possuem cópia?
R- Sim. Os conselheiros receberam tanto o regimento interno, bem como outros materiais de apoio à sua formação.
10- Durante a atuação deste CACS, já ocorreu constatação de irregularidades relacionadas à utilização dos recursos do FUNDEB, e quais foram às medidas tomadas?
R- Não. O Conselho tem sido vigilante na aplicação dos recursos, e quando se observa algo questionador, toma-se as providências cabíveis.
11- O CACS tem o hábito de se reunir para deliberar sobre as questões de sua responsabilidade?
R- Sim. O conselho se reúne mensalmente.
Os conselhos de Acompanhamento e Controle Social constitui-se uma das vias de comunicação entre os órgãos governamentais e a sociedade em geral. Neste sentido são órgãos de grande importância na observação, acompanhamento, fiscalização dos recursos do fundo.
Destacamos como pontos positivos:
• A participação dos cidadãos no acompanhamento, verificação e execução das políticas públicas.
• Na participação dos recursos federais.
Como pontos negativos, destacamos a falta de valorização, aceitação, credibilidade dos Conselhos, como também a disponibilidade das pessoas em fazer parte, já que se trata de um trabalho voluntário.
São Bento do Una tem sido exemplo para outras cidades da região em relação à atuação dos conselhos, tendo exercido suas funções com responsabilidade e autonomia. Na pretensão de avançar cada vez mais e desenvolver melhor sua função, como já foi colocado anteriormente, o CACS necessita de um espaço no qual possa desempenhar com eficácia as suas atividades. No entanto, está buscando junto ao poder executivo a viabilidade deste, assim como a conscientização dos cidadãos na valorização e apoio a este órgão.
FORMAÇÃO PELA ESCOLA
MÓDULO: FUNDEB
TUTORA: ADRIANA KELLY
MÓDULO: FUNDEB
TUTORA: ADRIANA KELLY
FABIANA FARIAS DE MIRANDA
MARIA SOLANGE MELO DA ROCHA
Atividade final.
Conselho é um espaço de participação que permite aos cidadãos maior proximidade com administração pública, por isso, constitui-se importante mecanismo de aplicação da democracia e de participação política.
Os conselhos de acompanhamento e controle social se constituem em canais de comunicação entre a “sociedade civil” e o poder público, seus principais papeis são:
Estimular a participação e formação de novas lideranças;
Manter fluxo de informação com as instituições que representa;
Alimentar-se permanentemente das opiniões e vontades daqueles que representa;
Tornar públicas as decisões políticas e as negociações;
Respeitar e defender as deliberações;
Contribuir na generalização das discussões e dos interesses coletivos;
Contribuir na qualificação da participação social;
Cumprir e fazer cumprir o regimento interno;
Buscar maior transparência na utilização dos recursos públicos;
Consolidar a democracia e a participação popular no espaço público.
O Conselho do FUNDEB é um colegiado, com a principal função de acompanhar toda a gestão desses recursos, em nosso município o Conselho está representado por todos os seguimentos, foi criado pela Lei 1.744 de 23/03/07 pelo poder executivo, esta em situação regular junto ao FUNDEB e fez o cadastramento, existe regimento interno elaborado pelos membros onde cada um tem em seu poder uma cópia. O Conselho se reúne mensalmente e sempre procura estudar a Legislação para melhor atuar em sua função, mas nem todos têm o domínio da Legislação e existem muitas dificuldades como: espaço para melhor desenvolver suas funções, não tem participado da elaboração da Programação Orçamentária e não tem conhecimento da mesma.
Neste Módulo FUDEB tivemos a oportunidade de fazermos um a reflexão sobre o nosso papel de cidadão na definição dos rumos da educação de nosso país, mediante a participação e envolvimento nos conselhos dos programas do FNDE ou conselhos escolares.
MARIA SOLANGE MELO DA ROCHA
Atividade final.
Conselho é um espaço de participação que permite aos cidadãos maior proximidade com administração pública, por isso, constitui-se importante mecanismo de aplicação da democracia e de participação política.
Os conselhos de acompanhamento e controle social se constituem em canais de comunicação entre a “sociedade civil” e o poder público, seus principais papeis são:
Estimular a participação e formação de novas lideranças;
Manter fluxo de informação com as instituições que representa;
Alimentar-se permanentemente das opiniões e vontades daqueles que representa;
Tornar públicas as decisões políticas e as negociações;
Respeitar e defender as deliberações;
Contribuir na generalização das discussões e dos interesses coletivos;
Contribuir na qualificação da participação social;
Cumprir e fazer cumprir o regimento interno;
Buscar maior transparência na utilização dos recursos públicos;
Consolidar a democracia e a participação popular no espaço público.
O Conselho do FUNDEB é um colegiado, com a principal função de acompanhar toda a gestão desses recursos, em nosso município o Conselho está representado por todos os seguimentos, foi criado pela Lei 1.744 de 23/03/07 pelo poder executivo, esta em situação regular junto ao FUNDEB e fez o cadastramento, existe regimento interno elaborado pelos membros onde cada um tem em seu poder uma cópia. O Conselho se reúne mensalmente e sempre procura estudar a Legislação para melhor atuar em sua função, mas nem todos têm o domínio da Legislação e existem muitas dificuldades como: espaço para melhor desenvolver suas funções, não tem participado da elaboração da Programação Orçamentária e não tem conhecimento da mesma.
Neste Módulo FUDEB tivemos a oportunidade de fazermos um a reflexão sobre o nosso papel de cidadão na definição dos rumos da educação de nosso país, mediante a participação e envolvimento nos conselhos dos programas do FNDE ou conselhos escolares.
terça-feira, 22 de junho de 2010
Secretaria Municipal de Educação - SME
Formação pela Escola - Módulo Fundeb
Turma: Adriana Kelly
Secretaria Municipal de Educação – SME
São Bento do Una – PE
Curso: Formação pela Escola
Professora/formadora: Adriana Kelly
Atividade Final
(Módulo Fundeb)
Daiana Tavares de Oliveira
Osnair Silva Marques Pacheco
São Bento do Una – PE
Junho/2010
CACS- CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL.
Com a implementação do FUNDEB, houve uma mudança considerável nos mecanismos da educação, caracterizado em uma política pública de financiamento da educação básica, onde é desenvolvido um processo de fiscalização que é efetuada através da ação do CACS- CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL.
Em nosso município o CACS, está representado de maneira adequada por todos os segmentos exigidos, sendo sua legislação específica aprovada pelo poder executivo a Lei 1.744de 23-03-2007. Tendo um regimento interno próprio . Seus conselheiros têm acesso ao regimento, mas afirmam que dominam apenas o conhecimento básico sobre a legislação do FUNDEB, no entanto se reúnem em assembléias para discutirem e analisarem o desenvolvimento das ações a serem realizadas pela instituição, onde ainda não foi detectaram ocorrências de irregularidades .
Contudo para um trabalho mais eficaz os membros diante dos dados coletados, demonstram que necessitam de formação para maiores esclarecimentos s sobre a legislação do FUNDEB, um espaço físico específico e a participação na elaboração orçamentária.
Execução dos recursos financeiros do FUNDEB
Através de pesquisas realizadas, vemos que em nosso município os recursos recebidos estão compatíveis com a previsão na elaboração, e a sua execução esta sendo destinada legalmente. Sendo sua programação financeira elaborada contendo os segmentos de gastos com todas as despesas para a manutenção da educação do município.
Onde a distribuição dos recursos é feita da seguinte forma:
40% do fundo é empregado na manutenção e desenvolvimento do ensino
- Manutenção das atividades-meios da educação básica
- Manutenção do programa transporte escolar
- Construção reforma e ampliação de escolas
- Aquisição de veículos, móveis, maquina e equipamentos
- Desapropriação de imóveis para implantação de unidade de ensino.
- Capacitação, treinamento e qualificação de agentes públicos.
- Gestão administrativa de pessoal
- Manutenção das ações de ensino fundamental
- Aquisição e distribuição gratuita de material escolar
- Manutenção das unidades escolares do ensino fundamental
- Informatização do ensino / núcleo de tecnologia
- Manutenção e desenvolvimento do ensino infantil
60% do fundo é empregado Gestão administrativa pessoal
– magistério Ens. fundamental
- Remuneração dos profissionais do magistério Ensino infantil
- Remuneração de profissionais do magistério EJA
Formação pela Escola - Módulo Fundeb
Turma: Adriana Kelly
Maria Janeide Bezerra de Andrade
Maria de Fátima da Silva Andrade
Genecy Leonildo da Silva
ATIVIDADE FINAL
Junho-2010
O Conselho do Fundeb é um colegiado, com a principal função de acompanhar o controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do fundo, podemos dizer que é o controle direto da sociedade, por meio do qual se abre a possibilidade de apontar, falhas ou irregularidades eventualmente cometidas, para que as autoridades constituídas, no uso de suas atribuições legais, adotem as providencias que o caso venha a exigir. O conselho não é administrado pelo governo, sua ação é independente, embora em harmonia com os órgãos da Administração Pública. O Poder Executivo deve oferecer ao Conselho o apoio necessário, disponibilizando local para reuniões, meios de transporte, equipamentos, etc., de formar e assegurar a realização periódica das reuniões de trabalho e também através da Secretaria de Educação elaborar relatórios gerenciais que deverá está à disposição do Conselho com as informações dos recursos recebidos e aplicação na manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação, caso isso não ocorra o Conselho deve formalizar solicitação. O conselho poderá, sempre que julgar necessário apresentar ao poder Legislativo e do Controle Interno as manifestações formais a cerca de registros contábeis, convocar o Secretario de Educação para prestar esclarecimento sobre o fluxo de recursos, pode ainda acompanhar as ações do gestor do Fundeb através de sites específicos. Para encaminhar reclamações sobre irregularidade na aplicação dos recursos é preciso reunir elementos que esclareçam as irregularidades e, com fundamentação nos elementos encaminhar por escrito pedido de providencia ao governante responsável.
O CASC de São Bento do Una é regido pela Lei Municipal nº 1.744 de 23 de março de 2007, aprovado pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo. O Conselho possui Regimento Interno, onde todos os seus membros receberam não só cópias do regimento, mais também de outros materiais de apoio a sua formação. A maioria dos Conselheiros conhece a legislação, embora existam aqueles que não são muito atuantes, por isso não tem domínio sobre ela. O CASC se reúne de forma ordinária, uma vez por mês e quando necessário pode ser convocada pelo presidente de forma extraordinária a fim de resolver questões que exigem solução imediata. No inicio de cada ano o Conselho emite através de atas a prestação de contas dos recursos do Fundeb do ano anterior.
O CASC apresenta algumas dificuldades como falta de espaço especifico para atender o colegiado, a falta de membros do conselho nas reuniões, bem como, a limitação para analisar e interpretar dados contábeis, mais apesar dos problemas enfrentados pode ser observado pontos positivos dentre eles a importância da participação dos cidadãos na fiscalização de políticas voltadas para educação e também à transparência na utilização dos recursos públicos.
Maria de Fátima da Silva Andrade
Genecy Leonildo da Silva
ATIVIDADE FINAL
Junho-2010
O Conselho do Fundeb é um colegiado, com a principal função de acompanhar o controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do fundo, podemos dizer que é o controle direto da sociedade, por meio do qual se abre a possibilidade de apontar, falhas ou irregularidades eventualmente cometidas, para que as autoridades constituídas, no uso de suas atribuições legais, adotem as providencias que o caso venha a exigir. O conselho não é administrado pelo governo, sua ação é independente, embora em harmonia com os órgãos da Administração Pública. O Poder Executivo deve oferecer ao Conselho o apoio necessário, disponibilizando local para reuniões, meios de transporte, equipamentos, etc., de formar e assegurar a realização periódica das reuniões de trabalho e também através da Secretaria de Educação elaborar relatórios gerenciais que deverá está à disposição do Conselho com as informações dos recursos recebidos e aplicação na manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação, caso isso não ocorra o Conselho deve formalizar solicitação. O conselho poderá, sempre que julgar necessário apresentar ao poder Legislativo e do Controle Interno as manifestações formais a cerca de registros contábeis, convocar o Secretario de Educação para prestar esclarecimento sobre o fluxo de recursos, pode ainda acompanhar as ações do gestor do Fundeb através de sites específicos. Para encaminhar reclamações sobre irregularidade na aplicação dos recursos é preciso reunir elementos que esclareçam as irregularidades e, com fundamentação nos elementos encaminhar por escrito pedido de providencia ao governante responsável.
O CASC de São Bento do Una é regido pela Lei Municipal nº 1.744 de 23 de março de 2007, aprovado pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo. O Conselho possui Regimento Interno, onde todos os seus membros receberam não só cópias do regimento, mais também de outros materiais de apoio a sua formação. A maioria dos Conselheiros conhece a legislação, embora existam aqueles que não são muito atuantes, por isso não tem domínio sobre ela. O CASC se reúne de forma ordinária, uma vez por mês e quando necessário pode ser convocada pelo presidente de forma extraordinária a fim de resolver questões que exigem solução imediata. No inicio de cada ano o Conselho emite através de atas a prestação de contas dos recursos do Fundeb do ano anterior.
O CASC apresenta algumas dificuldades como falta de espaço especifico para atender o colegiado, a falta de membros do conselho nas reuniões, bem como, a limitação para analisar e interpretar dados contábeis, mais apesar dos problemas enfrentados pode ser observado pontos positivos dentre eles a importância da participação dos cidadãos na fiscalização de políticas voltadas para educação e também à transparência na utilização dos recursos públicos.
Secretaria Municipal de Educação – SME
São Bento do Una – PE
Curso: Formação pela Escola
Professora/formadora: Adriana Kelly
Atividade Final
(Módulo Fundeb)
Daiana Tavares de Oliveira
Osnair Silva Marques Pacheco
São Bento do Una – PE
Junho/2010
CACS- CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL.
Com a implementação do FUNDEB, houve uma mudança considerável nos mecanismos da educação, caracterizado em uma política pública de financiamento da educação básica, onde é desenvolvido um processo de fiscalização que é efetuada através da ação do CACS- CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL.
Em nosso município o CACS, está representado de maneira adequada por todos os segmentos exigidos, sendo sua legislação específica aprovada pelo poder executivo a Lei 1.744de 23-03-2007. Tendo um regimento interno próprio . Seus conselheiros têm acesso ao regimento, mas afirmam que dominam apenas o conhecimento básico sobre a legislação do FUNDEB, no entanto se reúnem em assembléias para discutirem e analisarem o desenvolvimento das ações a serem realizadas pela instituição, onde ainda não foi detectaram ocorrências de irregularidades .
Contudo para um trabalho mais eficaz os membros diante dos dados coletados, demonstram que necessitam de formação para maiores esclarecimentos s sobre a legislação do FUNDEB, um espaço físico específico e a participação na elaboração orçamentária.
Execução dos recursos financeiros do FUNDEB
Através de pesquisas realizadas, vemos que em nosso município os recursos recebidos estão compatíveis com a previsão na elaboração, e a sua execução esta sendo destinada legalmente. Sendo sua programação financeira elaborada contendo os segmentos de gastos com todas as despesas para a manutenção da educação do município.
Onde a distribuição dos recursos é feita da seguinte forma:
40% do fundo é empregado na manutenção e desenvolvimento do ensino
- Manutenção das atividades-meios da educação básica
- Manutenção do programa transporte escolar
- Construção reforma e ampliação de escolas
- Aquisição de veículos, móveis, maquina e equipamentos
- Desapropriação de imóveis para implantação de unidade de ensino.
- Capacitação, treinamento e qualificação de agentes públicos.
- Gestão administrativa de pessoal
- Manutenção das ações de ensino fundamental
- Aquisição e distribuição gratuita de material escolar
- Manutenção das unidades escolares do ensino fundamental
- Informatização do ensino / núcleo de tecnologia
- Manutenção e desenvolvimento do ensino infantil
60% do fundo é empregado Gestão administrativa pessoal
– magistério Ens. fundamental
- Remuneração dos profissionais do magistério Ensino infantil
- Remuneração de profissionais do magistério EJA
quarta-feira, 16 de junho de 2010
ATIVIDAES FINAIS DO MÓDULO FUNDEB
Período: 07 de maio a 09 de junho de 2010.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BENTO DO UNA
TUTORA: Adriana Kelly
PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA
A DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNDE
MÓDULO FUNDEB
CÁTIA SUELANE C. CORDEIRO COÊLHO
DIOGO CAVALCANTE GOMES
SIMONE DE FARIAS VELOSO
JUNHO/2010
Atividade final
1. Entrevista com a conselheira do FUNDEB, que atua no Município de São Bento do Una, com o objetivo de levantar informações técnicas sobre a organização e atuação do conselho, dentre as quais:
a) O CACS está devidamente organizado, e possui a representação dos segmentos sociais previstos em lei?
Sim. O conselho, conforme legislação tem representantes dos professores da educação básica pública municipal; representante dos diretores das escolas públicas municipais; representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais; representantes de pais de alunos da educação básica pública municipal; representantes dos estudantes da educação básica pública municipal; representante do Conselho Municipal de Educação (caso exista no município); representante do Conselho Tutelar (caso exista no município.
b) Os conselheiros conhecem a legislação referente ao FUNDEB?
Sim. Os conselheiros têm um bom conhecimento da legislação e estão empenhados em melhorar, inclusive solicitando ao Poder Executivo capacitação par tal.
c) Há um processo interno de discussões quanto as atribuições e competência desse
Colegiado?
Os conselheiros sempre que se reúnem, alem de analisarem os documentos, discutem sobre as atribuições e competências do Conselho.
d) Foi aprovada legislação específica para a criação do CACS local?
Sim. Existe uma legislação específica aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo chefe do Poder Executivo
e) O conselho está em situação regular junto ai FNDE, ou seja, efetuou o devido cadastramento junto àquela Autarquia?
O Conselho do FUNDEB está devidamente regularizado junto ao FNDE, com todos os dados enviados através do cadastramento.
f) O conselho tem recebido apoio do poder Executivo local (prefeitura, Secretaria de Educação, etc) para exercer suas funções?
O Conselho do FUNDEB está devidamente regularizado junto ao FNDE, com todos os dados enviados através do cadastramento.
g) O Conselho possui regimento interno?
Sim. O regimento foi elaborado e tem possibilitado o bom funcionamento do Conselho.
h) O CACS tem o hábito de se reunir para deliberar sobre as questões de sua
responsabilidade?
O Conselho se reúne em reunião ordinária uma vez ao mês e/ou
extraordinariamente quando se faz necessário.
i) O conselho tem acompanhado a execução do fundo em todas as suas fases, ou seja:
• Elaboração da programação orçamentária (plano de execução);
• Crédito dos recursos financeiros na conta;
• Aplicação dos recursos; e
• Prestação de contas.
O conselho ao se reunir tem analisado todos os documentos que são de sua competência, inclusive emitindo parecer ao Poder Executivo. Tem também, solicitado esclarecimento quando pairam dúvidas sobre as prestações de contas, extratos bancários, empenho, notas fiscais e outros.
Secretaria Municipal de Educação – SME
São Bento do Una – PE
Curso: Formação pela Escola
Professora/formadora: Adriana Kelly
Atividade final
(Módulo Fundeb)
Claudio da Silva Costa Filho
Elisângela Silva Costa
Laura Cristiane da Silva
São Bento do Una – PE
Junho/2010
FUNDEB
O CACS (Conselho de Acompanhamento e controle Social) está organizado e possuem todas as representações dos segmentos sociais. Segundo os Conselheiros entrevistados, já tiveram informações que o CACS/FUNDEB de São Bento do Una - PE é um dos mais atuantes do Estado. Todos os Conselheiros receberam a legislação referente ao FUNDEB, durante uma palestra de assessoria técnica promovida pela prefeitura, a qual foi de suma importância para formação dos conselheiros.
No conselho, há um processo interno de discussões quanto às competências do colegiado. O processo acontece de forma democrática, onde todos podem expor suas idéias e de forma consensual, tentam resolver os problemas e as discussões são registradas em ata.
A Legislação específica para a criação do CACS local foi aprovada e instituída pela Lei Municipal (nº1. 744 de 2007). O CACS foi devidamente cadastrado no FNDE em 17/0//2009, com mandato de 24(vinte e quatro) meses. O poder Executivo fornece toda a documentação necessária como: documentos das despesas, extratos bancários da Conta corrente e aplicação financeira, resumo das folhas de pagamento dos profissionais do magistério e da educação.
O Conselho tem acompanhado, fiscalizando a execução do Fundo (Plano de execução, crédito doas recursos financeiros na conta, aplicação dos recursos e prestação de contas), o conselho tem conhecimento de que não foi possível acompanhar todas as fases processo como: acompanhamento na elaboração da proposta orçamentária e a supervisão da realização do censo escolar. Durante a atuação do CACS/FUNDEB, já ocorreu à constatação de irregularidades relacionadas à utilização de recursos, ao detectar, o conselho através de seu presidente enviou ofício notificando as irregularidades ao Prefeito/gestor municipal e ao Secretário de Finanças. Na reunião seguinte já havia sido sanada as pendências.
Segundo a portaria no 430 de 10 de dezembro de 2008 a composição deve respeitar o limite de 2 (dois) membros por representação, o CACS de São Bento do Una é composto de 11 (onze) membros distribuídos da seguinte forma: dois (02) pais de alunos; um (01) estudante; um (01) membro do poder executivo; um (01) professor da educação básica; um (01) diretor da escola básica; um (01) diretor da escola básica pública; um (01) servidor da educação; um (01) membro do conselho tutelar e um (01) membro do conselho municipal de educação(anexo).
O conselho possui regimento interno e cada membro recebe uma cópia. Na atuação deste CACS não houve renuncia do presidente e sim o afastamento de conselheiros por motivos pessoais.
As dificuldades enfrentadas na atuação do CACS/ FUNDEB são de infra estrutura (prédio próprio) para realização das reuniões e outra é a limitação de muitos conselheiros para interpretar os dados contábeis. Nem sempre o conselho conseguiu contar com os 100% de freqüência dos seus membros devido a outras atividades, mas consegui se reunir com freqüência.
O poder executivo tem por obrigação, em relação ao conselho do FUNDEB oferecer infra-estrutura necessária que assegure o seu funcionamento, cabe aos membros do CACS pleitiarem o prédio para executarem suas ações com melhor acomodação física.
São Bento do Una – PE
Curso: Formação pela Escola
Professora/formadora: Adriana Kelly
Atividade final
(Módulo Fundeb)
Claudio da Silva Costa Filho
Elisângela Silva Costa
Laura Cristiane da Silva
São Bento do Una – PE
Junho/2010
FUNDEB
O CACS (Conselho de Acompanhamento e controle Social) está organizado e possuem todas as representações dos segmentos sociais. Segundo os Conselheiros entrevistados, já tiveram informações que o CACS/FUNDEB de São Bento do Una - PE é um dos mais atuantes do Estado. Todos os Conselheiros receberam a legislação referente ao FUNDEB, durante uma palestra de assessoria técnica promovida pela prefeitura, a qual foi de suma importância para formação dos conselheiros.
No conselho, há um processo interno de discussões quanto às competências do colegiado. O processo acontece de forma democrática, onde todos podem expor suas idéias e de forma consensual, tentam resolver os problemas e as discussões são registradas em ata.
A Legislação específica para a criação do CACS local foi aprovada e instituída pela Lei Municipal (nº1. 744 de 2007). O CACS foi devidamente cadastrado no FNDE em 17/0//2009, com mandato de 24(vinte e quatro) meses. O poder Executivo fornece toda a documentação necessária como: documentos das despesas, extratos bancários da Conta corrente e aplicação financeira, resumo das folhas de pagamento dos profissionais do magistério e da educação.
O Conselho tem acompanhado, fiscalizando a execução do Fundo (Plano de execução, crédito doas recursos financeiros na conta, aplicação dos recursos e prestação de contas), o conselho tem conhecimento de que não foi possível acompanhar todas as fases processo como: acompanhamento na elaboração da proposta orçamentária e a supervisão da realização do censo escolar. Durante a atuação do CACS/FUNDEB, já ocorreu à constatação de irregularidades relacionadas à utilização de recursos, ao detectar, o conselho através de seu presidente enviou ofício notificando as irregularidades ao Prefeito/gestor municipal e ao Secretário de Finanças. Na reunião seguinte já havia sido sanada as pendências.
Segundo a portaria no 430 de 10 de dezembro de 2008 a composição deve respeitar o limite de 2 (dois) membros por representação, o CACS de São Bento do Una é composto de 11 (onze) membros distribuídos da seguinte forma: dois (02) pais de alunos; um (01) estudante; um (01) membro do poder executivo; um (01) professor da educação básica; um (01) diretor da escola básica; um (01) diretor da escola básica pública; um (01) servidor da educação; um (01) membro do conselho tutelar e um (01) membro do conselho municipal de educação(anexo).
O conselho possui regimento interno e cada membro recebe uma cópia. Na atuação deste CACS não houve renuncia do presidente e sim o afastamento de conselheiros por motivos pessoais.
As dificuldades enfrentadas na atuação do CACS/ FUNDEB são de infra estrutura (prédio próprio) para realização das reuniões e outra é a limitação de muitos conselheiros para interpretar os dados contábeis. Nem sempre o conselho conseguiu contar com os 100% de freqüência dos seus membros devido a outras atividades, mas consegui se reunir com freqüência.
O poder executivo tem por obrigação, em relação ao conselho do FUNDEB oferecer infra-estrutura necessária que assegure o seu funcionamento, cabe aos membros do CACS pleitiarem o prédio para executarem suas ações com melhor acomodação física.
Ações desenvolvidas com recursos do fundo:FUNDEB
Manutenção e desenvolvimento do ensino (Fundeb 40%)
Manutenção das atividades-meios da educação básica
Manutenção do programa transporte escolar
Construção reforma e ampliação de escolas
Aquisição de veículos, móveis, maquinas e equipamentos
Desapropriação de imóveis para implantação de unidade de ensino.
Capacitação, treinamento e qualificação de agentes públicos.
Gestão administrativa de pessoal
Manutenção das ações de ensino fundamental
Aquisição e distrubuição gratuita de material escolar
Manutenção das unidades escolares do ensino fundamental
Infortização do ensino / núcleo de tecnologia
Manutenção e desenvolvimento do ensino infantil
Fundeb (60%)
Gestão administrativa pessoal – magistério Ens. fundamental
Remuneração dos profissionais do magistério Ensino infantil
Remuneração de profissionais do magistério EJA
Obs. A previsão orçamentária para o ano de 2010 foi realizada de acordo com o PPP e a LDO
Assinar:
Postagens (Atom)