terça-feira, 29 de junho de 2010

CURSO DE FORMAÇÃO PELA ESCOLA
TURTORA: Adriana Kelly

Cursistas: Andréa Luisa, Socorro Azevedo, Claudiana Tavares



MÓDULO FUNDEB
São Bento do Una, 20 de junho de 2010




Introdução


Se observarmos a trajetória histórica pela qual a educação brasileira vem passando desde a chegada dos portugueses em nossas terras, podemos perceber poucos avanços e muitos retrocessos que impediram o crescimento educacional em nosso país.Com a implantação da lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) lei n 9.424 de 24/12/1996 e pelo decreto n 2.264 de junho de 1997 e consecutivamente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação(FUNDEB) criado pela emende constitucional nº 53/2006 e regulamentada pela lei n 11.494 de 20/06/2007 percebemos avanços significativos na área educacional que merecem destaque. Entre tantos destacamos uma melhor distribuição dos recursos, a valorização dos profissionais através da renumeração, qualificação profissional e disponibilização de recursos materiais. Destacamos também, a ampliação de número de matrículas em todas as modalidades de ensino. No entanto, ainda precisamos avançar para que melhorias continuem acontecendo, e assim possamos ver nosso país no patamar de desenvolvimento satisfatório.





Pesquisa de campo/ Fundeb

1- Em sua opinião o CACS está devidamente organizado, e possui a representação dos segmentos sociais previstos na lei? Se não está, qual segmento deveria ser inserido no Cacs? R-Sim. O conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB está representado por todos os segmentos exigidos pela lei.
2- Você tem conhecimento da legislação referente ao FUNDEB? E os demais conselheiros?
R- Em parte. A legislação existe, porém nem todos os conselheiros têm o domínio total da mesma.

3-Há um processo interno de discussões quanto às competências desse colegiado? E como têm acontecido estas discussões?

R- Sim. As discussões acontecem sempre que o conselho é renovado, no sentido de formar e/ou informar o que compete aos conselheiros.

5-Foi aprovada a legislação específica para a criação do CACS local?
R- Sim. Lei 1.744 de 23/03/07, aprovada pelo poder executivo.

6- O Conselho está em situação regular junto ao FNDE, ou seja, efetuou o devido cadastramento junto àquela Autarquia?
Quando foi cadastrado?

R- Sim. Ao início de cada ano o conselho emite através de ata o parecer com prestação de contas dos recursos do ano anterior.

7- O Conselho sempre que necessita recebe apoio do Poder Executivo local (Prefeitura,
Secretaria de Educação) para exercer suas funções?

R- Em parte.Apesar do apoio recebido pela SE, o conselho necessita de um espaço restrito para melhor desenvolver suas funções.

8- O Conselho tem acompanhado a execução do Fundo, em todas as suas fases ,
ou seja, elaboração da programação orçamentária (Plano de Execução; Créditos dos recursos financeiros na conta;Aplicação dos recursos e Prestação de contas)?

R- O Conselho apenas não participa ainda, da elaboração da elaboração orçamentária.

9- O Conselho tem regimento interno? E os conselheiros possuem cópia?

R- Sim. Os conselheiros receberam tanto o regimento interno, bem como outros materiais de apoio à sua formação.

10- Durante a atuação deste CACS, já ocorreu constatação de irregularidades relacionadas à utilização dos recursos do FUNDEB, e quais foram às medidas tomadas?

R- Não. O Conselho tem sido vigilante na aplicação dos recursos, e quando se observa algo questionador, toma-se as providências cabíveis.

11- O CACS tem o hábito de se reunir para deliberar sobre as questões de sua responsabilidade?

R- Sim. O conselho se reúne mensalmente.



Os conselhos de Acompanhamento e Controle Social constitui-se uma das vias de comunicação entre os órgãos governamentais e a sociedade em geral. Neste sentido são órgãos de grande importância na observação, acompanhamento, fiscalização dos recursos do fundo.
Destacamos como pontos positivos:
• A participação dos cidadãos no acompanhamento, verificação e execução das políticas públicas.
• Na participação dos recursos federais.
Como pontos negativos, destacamos a falta de valorização, aceitação, credibilidade dos Conselhos, como também a disponibilidade das pessoas em fazer parte, já que se trata de um trabalho voluntário.
São Bento do Una tem sido exemplo para outras cidades da região em relação à atuação dos conselhos, tendo exercido suas funções com responsabilidade e autonomia. Na pretensão de avançar cada vez mais e desenvolver melhor sua função, como já foi colocado anteriormente, o CACS necessita de um espaço no qual possa desempenhar com eficácia as suas atividades. No entanto, está buscando junto ao poder executivo a viabilidade deste, assim como a conscientização dos cidadãos na valorização e apoio a este órgão.




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