Secretaria Municipal de Educação – SME
São Bento do Una – PE
Curso: Formação pela Escola
Professora/formadora: Adriana Kelly
Atividade final
(Módulo Fundeb)
Claudio da Silva Costa Filho
Elisângela Silva Costa
Laura Cristiane da Silva
São Bento do Una – PE
Junho/2010
FUNDEB
O CACS (Conselho de Acompanhamento e controle Social) está organizado e possuem todas as representações dos segmentos sociais. Segundo os Conselheiros entrevistados, já tiveram informações que o CACS/FUNDEB de São Bento do Una - PE é um dos mais atuantes do Estado. Todos os Conselheiros receberam a legislação referente ao FUNDEB, durante uma palestra de assessoria técnica promovida pela prefeitura, a qual foi de suma importância para formação dos conselheiros.
No conselho, há um processo interno de discussões quanto às competências do colegiado. O processo acontece de forma democrática, onde todos podem expor suas idéias e de forma consensual, tentam resolver os problemas e as discussões são registradas em ata.
A Legislação específica para a criação do CACS local foi aprovada e instituída pela Lei Municipal (nº1. 744 de 2007). O CACS foi devidamente cadastrado no FNDE em 17/0//2009, com mandato de 24(vinte e quatro) meses. O poder Executivo fornece toda a documentação necessária como: documentos das despesas, extratos bancários da Conta corrente e aplicação financeira, resumo das folhas de pagamento dos profissionais do magistério e da educação.
O Conselho tem acompanhado, fiscalizando a execução do Fundo (Plano de execução, crédito doas recursos financeiros na conta, aplicação dos recursos e prestação de contas), o conselho tem conhecimento de que não foi possível acompanhar todas as fases processo como: acompanhamento na elaboração da proposta orçamentária e a supervisão da realização do censo escolar. Durante a atuação do CACS/FUNDEB, já ocorreu à constatação de irregularidades relacionadas à utilização de recursos, ao detectar, o conselho através de seu presidente enviou ofício notificando as irregularidades ao Prefeito/gestor municipal e ao Secretário de Finanças. Na reunião seguinte já havia sido sanada as pendências.
Segundo a portaria no 430 de 10 de dezembro de 2008 a composição deve respeitar o limite de 2 (dois) membros por representação, o CACS de São Bento do Una é composto de 11 (onze) membros distribuídos da seguinte forma: dois (02) pais de alunos; um (01) estudante; um (01) membro do poder executivo; um (01) professor da educação básica; um (01) diretor da escola básica; um (01) diretor da escola básica pública; um (01) servidor da educação; um (01) membro do conselho tutelar e um (01) membro do conselho municipal de educação(anexo).
O conselho possui regimento interno e cada membro recebe uma cópia. Na atuação deste CACS não houve renuncia do presidente e sim o afastamento de conselheiros por motivos pessoais.
As dificuldades enfrentadas na atuação do CACS/ FUNDEB são de infra estrutura (prédio próprio) para realização das reuniões e outra é a limitação de muitos conselheiros para interpretar os dados contábeis. Nem sempre o conselho conseguiu contar com os 100% de freqüência dos seus membros devido a outras atividades, mas consegui se reunir com freqüência.
O poder executivo tem por obrigação, em relação ao conselho do FUNDEB oferecer infra-estrutura necessária que assegure o seu funcionamento, cabe aos membros do CACS pleitiarem o prédio para executarem suas ações com melhor acomodação física.
São Bento do Una – PE
Curso: Formação pela Escola
Professora/formadora: Adriana Kelly
Atividade final
(Módulo Fundeb)
Claudio da Silva Costa Filho
Elisângela Silva Costa
Laura Cristiane da Silva
São Bento do Una – PE
Junho/2010
FUNDEB
O CACS (Conselho de Acompanhamento e controle Social) está organizado e possuem todas as representações dos segmentos sociais. Segundo os Conselheiros entrevistados, já tiveram informações que o CACS/FUNDEB de São Bento do Una - PE é um dos mais atuantes do Estado. Todos os Conselheiros receberam a legislação referente ao FUNDEB, durante uma palestra de assessoria técnica promovida pela prefeitura, a qual foi de suma importância para formação dos conselheiros.
No conselho, há um processo interno de discussões quanto às competências do colegiado. O processo acontece de forma democrática, onde todos podem expor suas idéias e de forma consensual, tentam resolver os problemas e as discussões são registradas em ata.
A Legislação específica para a criação do CACS local foi aprovada e instituída pela Lei Municipal (nº1. 744 de 2007). O CACS foi devidamente cadastrado no FNDE em 17/0//2009, com mandato de 24(vinte e quatro) meses. O poder Executivo fornece toda a documentação necessária como: documentos das despesas, extratos bancários da Conta corrente e aplicação financeira, resumo das folhas de pagamento dos profissionais do magistério e da educação.
O Conselho tem acompanhado, fiscalizando a execução do Fundo (Plano de execução, crédito doas recursos financeiros na conta, aplicação dos recursos e prestação de contas), o conselho tem conhecimento de que não foi possível acompanhar todas as fases processo como: acompanhamento na elaboração da proposta orçamentária e a supervisão da realização do censo escolar. Durante a atuação do CACS/FUNDEB, já ocorreu à constatação de irregularidades relacionadas à utilização de recursos, ao detectar, o conselho através de seu presidente enviou ofício notificando as irregularidades ao Prefeito/gestor municipal e ao Secretário de Finanças. Na reunião seguinte já havia sido sanada as pendências.
Segundo a portaria no 430 de 10 de dezembro de 2008 a composição deve respeitar o limite de 2 (dois) membros por representação, o CACS de São Bento do Una é composto de 11 (onze) membros distribuídos da seguinte forma: dois (02) pais de alunos; um (01) estudante; um (01) membro do poder executivo; um (01) professor da educação básica; um (01) diretor da escola básica; um (01) diretor da escola básica pública; um (01) servidor da educação; um (01) membro do conselho tutelar e um (01) membro do conselho municipal de educação(anexo).
O conselho possui regimento interno e cada membro recebe uma cópia. Na atuação deste CACS não houve renuncia do presidente e sim o afastamento de conselheiros por motivos pessoais.
As dificuldades enfrentadas na atuação do CACS/ FUNDEB são de infra estrutura (prédio próprio) para realização das reuniões e outra é a limitação de muitos conselheiros para interpretar os dados contábeis. Nem sempre o conselho conseguiu contar com os 100% de freqüência dos seus membros devido a outras atividades, mas consegui se reunir com freqüência.
O poder executivo tem por obrigação, em relação ao conselho do FUNDEB oferecer infra-estrutura necessária que assegure o seu funcionamento, cabe aos membros do CACS pleitiarem o prédio para executarem suas ações com melhor acomodação física.
Ações desenvolvidas com recursos do fundo:FUNDEB
Manutenção e desenvolvimento do ensino (Fundeb 40%)
Manutenção das atividades-meios da educação básica
Manutenção do programa transporte escolar
Construção reforma e ampliação de escolas
Aquisição de veículos, móveis, maquinas e equipamentos
Desapropriação de imóveis para implantação de unidade de ensino.
Capacitação, treinamento e qualificação de agentes públicos.
Gestão administrativa de pessoal
Manutenção das ações de ensino fundamental
Aquisição e distrubuição gratuita de material escolar
Manutenção das unidades escolares do ensino fundamental
Infortização do ensino / núcleo de tecnologia
Manutenção e desenvolvimento do ensino infantil
Fundeb (60%)
Gestão administrativa pessoal – magistério Ens. fundamental
Remuneração dos profissionais do magistério Ensino infantil
Remuneração de profissionais do magistério EJA
Obs. A previsão orçamentária para o ano de 2010 foi realizada de acordo com o PPP e a LDO
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