ATIVIDAES FINAIS DO MÓDULO FUNDEB

Período: 07 de maio a 09 de junho de 2010.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BENTO DO UNA
TUTORA: Adriana Kelly


PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA
A DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNDE





MÓDULO FUNDEB


CÁTIA SUELANE C. CORDEIRO COÊLHO
DIOGO CAVALCANTE GOMES
SIMONE DE FARIAS VELOSO



JUNHO/2010
Atividade final

1. Entrevista com a conselheira do FUNDEB, que atua no Município de São Bento do Una, com o objetivo de levantar informações técnicas sobre a organização e atuação do conselho, dentre as quais:

a) O CACS está devidamente organizado, e possui a representação dos segmentos sociais previstos em lei?

Sim. O conselho, conforme legislação tem representantes dos professores da educação básica pública municipal; representante dos diretores das escolas públicas municipais; representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais; representantes de pais de alunos da educação básica pública municipal; representantes dos estudantes da educação básica pública municipal; representante do Conselho Municipal de Educação (caso exista no município); representante do Conselho Tutelar (caso exista no município.

b) Os conselheiros conhecem a legislação referente ao FUNDEB?

Sim. Os conselheiros têm um bom conhecimento da legislação e estão empenhados em melhorar, inclusive solicitando ao Poder Executivo capacitação par tal.

c) Há um processo interno de discussões quanto as atribuições e competência desse
Colegiado?

Os conselheiros sempre que se reúnem, alem de analisarem os documentos, discutem sobre as atribuições e competências do Conselho.

d) Foi aprovada legislação específica para a criação do CACS local?

Sim. Existe uma legislação específica aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo chefe do Poder Executivo

e) O conselho está em situação regular junto ai FNDE, ou seja, efetuou o devido cadastramento junto àquela Autarquia?

O Conselho do FUNDEB está devidamente regularizado junto ao FNDE, com todos os dados enviados através do cadastramento.

f) O conselho tem recebido apoio do poder Executivo local (prefeitura, Secretaria de Educação, etc) para exercer suas funções?

O Conselho do FUNDEB está devidamente regularizado junto ao FNDE, com todos os dados enviados através do cadastramento.

g) O Conselho possui regimento interno?
Sim. O regimento foi elaborado e tem possibilitado o bom funcionamento do Conselho.

h) O CACS tem o hábito de se reunir para deliberar sobre as questões de sua
responsabilidade?

O Conselho se reúne em reunião ordinária uma vez ao mês e/ou
extraordinariamente quando se faz necessário.

i) O conselho tem acompanhado a execução do fundo em todas as suas fases, ou seja:
• Elaboração da programação orçamentária (plano de execução);
• Crédito dos recursos financeiros na conta;
• Aplicação dos recursos; e
• Prestação de contas.

O conselho ao se reunir tem analisado todos os documentos que são de sua competência, inclusive emitindo parecer ao Poder Executivo. Tem também, solicitado esclarecimento quando pairam dúvidas sobre as prestações de contas, extratos bancários, empenho, notas fiscais e outros.