Formação pela Escola - Módulo Fundeb
Turma: Adriana Kelly
Maria Janeide Bezerra de Andrade
Maria de Fátima da Silva Andrade
Genecy Leonildo da Silva
ATIVIDADE FINAL
Junho-2010
O Conselho do Fundeb é um colegiado, com a principal função de acompanhar o controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do fundo, podemos dizer que é o controle direto da sociedade, por meio do qual se abre a possibilidade de apontar, falhas ou irregularidades eventualmente cometidas, para que as autoridades constituídas, no uso de suas atribuições legais, adotem as providencias que o caso venha a exigir. O conselho não é administrado pelo governo, sua ação é independente, embora em harmonia com os órgãos da Administração Pública. O Poder Executivo deve oferecer ao Conselho o apoio necessário, disponibilizando local para reuniões, meios de transporte, equipamentos, etc., de formar e assegurar a realização periódica das reuniões de trabalho e também através da Secretaria de Educação elaborar relatórios gerenciais que deverá está à disposição do Conselho com as informações dos recursos recebidos e aplicação na manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação, caso isso não ocorra o Conselho deve formalizar solicitação. O conselho poderá, sempre que julgar necessário apresentar ao poder Legislativo e do Controle Interno as manifestações formais a cerca de registros contábeis, convocar o Secretario de Educação para prestar esclarecimento sobre o fluxo de recursos, pode ainda acompanhar as ações do gestor do Fundeb através de sites específicos. Para encaminhar reclamações sobre irregularidade na aplicação dos recursos é preciso reunir elementos que esclareçam as irregularidades e, com fundamentação nos elementos encaminhar por escrito pedido de providencia ao governante responsável.
O CASC de São Bento do Una é regido pela Lei Municipal nº 1.744 de 23 de março de 2007, aprovado pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo. O Conselho possui Regimento Interno, onde todos os seus membros receberam não só cópias do regimento, mais também de outros materiais de apoio a sua formação. A maioria dos Conselheiros conhece a legislação, embora existam aqueles que não são muito atuantes, por isso não tem domínio sobre ela. O CASC se reúne de forma ordinária, uma vez por mês e quando necessário pode ser convocada pelo presidente de forma extraordinária a fim de resolver questões que exigem solução imediata. No inicio de cada ano o Conselho emite através de atas a prestação de contas dos recursos do Fundeb do ano anterior.
O CASC apresenta algumas dificuldades como falta de espaço especifico para atender o colegiado, a falta de membros do conselho nas reuniões, bem como, a limitação para analisar e interpretar dados contábeis, mais apesar dos problemas enfrentados pode ser observado pontos positivos dentre eles a importância da participação dos cidadãos na fiscalização de políticas voltadas para educação e também à transparência na utilização dos recursos públicos.
Maria de Fátima da Silva Andrade
Genecy Leonildo da Silva
ATIVIDADE FINAL
Junho-2010
O Conselho do Fundeb é um colegiado, com a principal função de acompanhar o controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do fundo, podemos dizer que é o controle direto da sociedade, por meio do qual se abre a possibilidade de apontar, falhas ou irregularidades eventualmente cometidas, para que as autoridades constituídas, no uso de suas atribuições legais, adotem as providencias que o caso venha a exigir. O conselho não é administrado pelo governo, sua ação é independente, embora em harmonia com os órgãos da Administração Pública. O Poder Executivo deve oferecer ao Conselho o apoio necessário, disponibilizando local para reuniões, meios de transporte, equipamentos, etc., de formar e assegurar a realização periódica das reuniões de trabalho e também através da Secretaria de Educação elaborar relatórios gerenciais que deverá está à disposição do Conselho com as informações dos recursos recebidos e aplicação na manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação, caso isso não ocorra o Conselho deve formalizar solicitação. O conselho poderá, sempre que julgar necessário apresentar ao poder Legislativo e do Controle Interno as manifestações formais a cerca de registros contábeis, convocar o Secretario de Educação para prestar esclarecimento sobre o fluxo de recursos, pode ainda acompanhar as ações do gestor do Fundeb através de sites específicos. Para encaminhar reclamações sobre irregularidade na aplicação dos recursos é preciso reunir elementos que esclareçam as irregularidades e, com fundamentação nos elementos encaminhar por escrito pedido de providencia ao governante responsável.
O CASC de São Bento do Una é regido pela Lei Municipal nº 1.744 de 23 de março de 2007, aprovado pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo. O Conselho possui Regimento Interno, onde todos os seus membros receberam não só cópias do regimento, mais também de outros materiais de apoio a sua formação. A maioria dos Conselheiros conhece a legislação, embora existam aqueles que não são muito atuantes, por isso não tem domínio sobre ela. O CASC se reúne de forma ordinária, uma vez por mês e quando necessário pode ser convocada pelo presidente de forma extraordinária a fim de resolver questões que exigem solução imediata. No inicio de cada ano o Conselho emite através de atas a prestação de contas dos recursos do Fundeb do ano anterior.
O CASC apresenta algumas dificuldades como falta de espaço especifico para atender o colegiado, a falta de membros do conselho nas reuniões, bem como, a limitação para analisar e interpretar dados contábeis, mais apesar dos problemas enfrentados pode ser observado pontos positivos dentre eles a importância da participação dos cidadãos na fiscalização de políticas voltadas para educação e também à transparência na utilização dos recursos públicos.
Secretaria Municipal de Educação – SME
São Bento do Una – PE
Curso: Formação pela Escola
Professora/formadora: Adriana Kelly
Atividade Final
(Módulo Fundeb)
Daiana Tavares de Oliveira
Osnair Silva Marques Pacheco
São Bento do Una – PE
Junho/2010
CACS- CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL.
Com a implementação do FUNDEB, houve uma mudança considerável nos mecanismos da educação, caracterizado em uma política pública de financiamento da educação básica, onde é desenvolvido um processo de fiscalização que é efetuada através da ação do CACS- CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL.
Em nosso município o CACS, está representado de maneira adequada por todos os segmentos exigidos, sendo sua legislação específica aprovada pelo poder executivo a Lei 1.744de 23-03-2007. Tendo um regimento interno próprio . Seus conselheiros têm acesso ao regimento, mas afirmam que dominam apenas o conhecimento básico sobre a legislação do FUNDEB, no entanto se reúnem em assembléias para discutirem e analisarem o desenvolvimento das ações a serem realizadas pela instituição, onde ainda não foi detectaram ocorrências de irregularidades .
Contudo para um trabalho mais eficaz os membros diante dos dados coletados, demonstram que necessitam de formação para maiores esclarecimentos s sobre a legislação do FUNDEB, um espaço físico específico e a participação na elaboração orçamentária.
Execução dos recursos financeiros do FUNDEB
Através de pesquisas realizadas, vemos que em nosso município os recursos recebidos estão compatíveis com a previsão na elaboração, e a sua execução esta sendo destinada legalmente. Sendo sua programação financeira elaborada contendo os segmentos de gastos com todas as despesas para a manutenção da educação do município.
Onde a distribuição dos recursos é feita da seguinte forma:
40% do fundo é empregado na manutenção e desenvolvimento do ensino
- Manutenção das atividades-meios da educação básica
- Manutenção do programa transporte escolar
- Construção reforma e ampliação de escolas
- Aquisição de veículos, móveis, maquina e equipamentos
- Desapropriação de imóveis para implantação de unidade de ensino.
- Capacitação, treinamento e qualificação de agentes públicos.
- Gestão administrativa de pessoal
- Manutenção das ações de ensino fundamental
- Aquisição e distribuição gratuita de material escolar
- Manutenção das unidades escolares do ensino fundamental
- Informatização do ensino / núcleo de tecnologia
- Manutenção e desenvolvimento do ensino infantil
60% do fundo é empregado Gestão administrativa pessoal
– magistério Ens. fundamental
- Remuneração dos profissionais do magistério Ensino infantil
- Remuneração de profissionais do magistério EJA
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