CURSO DE FORMAÇÃO PELA ESCOLA
TURTORA: Adriana Kelly

Cursistas: Andréa Luisa, Socorro Azevedo, Claudiana Tavares



MÓDULO FUNDEB
São Bento do Una, 20 de junho de 2010




Introdução


Se observarmos a trajetória histórica pela qual a educação brasileira vem passando desde a chegada dos portugueses em nossas terras, podemos perceber poucos avanços e muitos retrocessos que impediram o crescimento educacional em nosso país.Com a implantação da lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) lei n 9.424 de 24/12/1996 e pelo decreto n 2.264 de junho de 1997 e consecutivamente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação(FUNDEB) criado pela emende constitucional nº 53/2006 e regulamentada pela lei n 11.494 de 20/06/2007 percebemos avanços significativos na área educacional que merecem destaque. Entre tantos destacamos uma melhor distribuição dos recursos, a valorização dos profissionais através da renumeração, qualificação profissional e disponibilização de recursos materiais. Destacamos também, a ampliação de número de matrículas em todas as modalidades de ensino. No entanto, ainda precisamos avançar para que melhorias continuem acontecendo, e assim possamos ver nosso país no patamar de desenvolvimento satisfatório.





Pesquisa de campo/ Fundeb

1- Em sua opinião o CACS está devidamente organizado, e possui a representação dos segmentos sociais previstos na lei? Se não está, qual segmento deveria ser inserido no Cacs? R-Sim. O conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB está representado por todos os segmentos exigidos pela lei.
2- Você tem conhecimento da legislação referente ao FUNDEB? E os demais conselheiros?
R- Em parte. A legislação existe, porém nem todos os conselheiros têm o domínio total da mesma.

3-Há um processo interno de discussões quanto às competências desse colegiado? E como têm acontecido estas discussões?

R- Sim. As discussões acontecem sempre que o conselho é renovado, no sentido de formar e/ou informar o que compete aos conselheiros.

5-Foi aprovada a legislação específica para a criação do CACS local?
R- Sim. Lei 1.744 de 23/03/07, aprovada pelo poder executivo.

6- O Conselho está em situação regular junto ao FNDE, ou seja, efetuou o devido cadastramento junto àquela Autarquia?
Quando foi cadastrado?

R- Sim. Ao início de cada ano o conselho emite através de ata o parecer com prestação de contas dos recursos do ano anterior.

7- O Conselho sempre que necessita recebe apoio do Poder Executivo local (Prefeitura,
Secretaria de Educação) para exercer suas funções?

R- Em parte.Apesar do apoio recebido pela SE, o conselho necessita de um espaço restrito para melhor desenvolver suas funções.

8- O Conselho tem acompanhado a execução do Fundo, em todas as suas fases ,
ou seja, elaboração da programação orçamentária (Plano de Execução; Créditos dos recursos financeiros na conta;Aplicação dos recursos e Prestação de contas)?

R- O Conselho apenas não participa ainda, da elaboração da elaboração orçamentária.

9- O Conselho tem regimento interno? E os conselheiros possuem cópia?

R- Sim. Os conselheiros receberam tanto o regimento interno, bem como outros materiais de apoio à sua formação.

10- Durante a atuação deste CACS, já ocorreu constatação de irregularidades relacionadas à utilização dos recursos do FUNDEB, e quais foram às medidas tomadas?

R- Não. O Conselho tem sido vigilante na aplicação dos recursos, e quando se observa algo questionador, toma-se as providências cabíveis.

11- O CACS tem o hábito de se reunir para deliberar sobre as questões de sua responsabilidade?

R- Sim. O conselho se reúne mensalmente.



Os conselhos de Acompanhamento e Controle Social constitui-se uma das vias de comunicação entre os órgãos governamentais e a sociedade em geral. Neste sentido são órgãos de grande importância na observação, acompanhamento, fiscalização dos recursos do fundo.
Destacamos como pontos positivos:
• A participação dos cidadãos no acompanhamento, verificação e execução das políticas públicas.
• Na participação dos recursos federais.
Como pontos negativos, destacamos a falta de valorização, aceitação, credibilidade dos Conselhos, como também a disponibilidade das pessoas em fazer parte, já que se trata de um trabalho voluntário.
São Bento do Una tem sido exemplo para outras cidades da região em relação à atuação dos conselhos, tendo exercido suas funções com responsabilidade e autonomia. Na pretensão de avançar cada vez mais e desenvolver melhor sua função, como já foi colocado anteriormente, o CACS necessita de um espaço no qual possa desempenhar com eficácia as suas atividades. No entanto, está buscando junto ao poder executivo a viabilidade deste, assim como a conscientização dos cidadãos na valorização e apoio a este órgão.

FORMAÇÃO PELA ESCOLA
MÓDULO: FUNDEB
TUTORA: ADRIANA KELLY

FABIANA FARIAS DE MIRANDA
MARIA SOLANGE MELO DA ROCHA

Atividade final.

Conselho é um espaço de participação que permite aos cidadãos maior proximidade com administração pública, por isso, constitui-se importante mecanismo de aplicação da democracia e de participação política.
Os conselhos de acompanhamento e controle social se constituem em canais de comunicação entre a “sociedade civil” e o poder público, seus principais papeis são:
Estimular a participação e formação de novas lideranças;
Manter fluxo de informação com as instituições que representa;
Alimentar-se permanentemente das opiniões e vontades daqueles que representa;
Tornar públicas as decisões políticas e as negociações;
Respeitar e defender as deliberações;
Contribuir na generalização das discussões e dos interesses coletivos;
Contribuir na qualificação da participação social;
Cumprir e fazer cumprir o regimento interno;
Buscar maior transparência na utilização dos recursos públicos;
Consolidar a democracia e a participação popular no espaço público.

O Conselho do FUNDEB é um colegiado, com a principal função de acompanhar toda a gestão desses recursos, em nosso município o Conselho está representado por todos os seguimentos, foi criado pela Lei 1.744 de 23/03/07 pelo poder executivo, esta em situação regular junto ao FUNDEB e fez o cadastramento, existe regimento interno elaborado pelos membros onde cada um tem em seu poder uma cópia. O Conselho se reúne mensalmente e sempre procura estudar a Legislação para melhor atuar em sua função, mas nem todos têm o domínio da Legislação e existem muitas dificuldades como: espaço para melhor desenvolver suas funções, não tem participado da elaboração da Programação Orçamentária e não tem conhecimento da mesma.
Neste Módulo FUDEB tivemos a oportunidade de fazermos um a reflexão sobre o nosso papel de cidadão na definição dos rumos da educação de nosso país, mediante a participação e envolvimento nos conselhos dos programas do FNDE ou conselhos escolares.

Secretaria Municipal de Educação - SME
Formação pela Escola - Módulo Fundeb
Turma: Adriana Kelly

Maria Janeide Bezerra de Andrade
Maria de Fátima da Silva Andrade
Genecy Leonildo da Silva




ATIVIDADE FINAL
Junho-2010

O Conselho do Fundeb é um colegiado, com a principal função de acompanhar o controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do fundo, podemos dizer que é o controle direto da sociedade, por meio do qual se abre a possibilidade de apontar, falhas ou irregularidades eventualmente cometidas, para que as autoridades constituídas, no uso de suas atribuições legais, adotem as providencias que o caso venha a exigir. O conselho não é administrado pelo governo, sua ação é independente, embora em harmonia com os órgãos da Administração Pública. O Poder Executivo deve oferecer ao Conselho o apoio necessário, disponibilizando local para reuniões, meios de transporte, equipamentos, etc., de formar e assegurar a realização periódica das reuniões de trabalho e também através da Secretaria de Educação elaborar relatórios gerenciais que deverá está à disposição do Conselho com as informações dos recursos recebidos e aplicação na manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação, caso isso não ocorra o Conselho deve formalizar solicitação. O conselho poderá, sempre que julgar necessário apresentar ao poder Legislativo e do Controle Interno as manifestações formais a cerca de registros contábeis, convocar o Secretario de Educação para prestar esclarecimento sobre o fluxo de recursos, pode ainda acompanhar as ações do gestor do Fundeb através de sites específicos. Para encaminhar reclamações sobre irregularidade na aplicação dos recursos é preciso reunir elementos que esclareçam as irregularidades e, com fundamentação nos elementos encaminhar por escrito pedido de providencia ao governante responsável.
O CASC de São Bento do Una é regido pela Lei Municipal nº 1.744 de 23 de março de 2007, aprovado pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo. O Conselho possui Regimento Interno, onde todos os seus membros receberam não só cópias do regimento, mais também de outros materiais de apoio a sua formação. A maioria dos Conselheiros conhece a legislação, embora existam aqueles que não são muito atuantes, por isso não tem domínio sobre ela. O CASC se reúne de forma ordinária, uma vez por mês e quando necessário pode ser convocada pelo presidente de forma extraordinária a fim de resolver questões que exigem solução imediata. No inicio de cada ano o Conselho emite através de atas a prestação de contas dos recursos do Fundeb do ano anterior.
O CASC apresenta algumas dificuldades como falta de espaço especifico para atender o colegiado, a falta de membros do conselho nas reuniões, bem como, a limitação para analisar e interpretar dados contábeis, mais apesar dos problemas enfrentados pode ser observado pontos positivos dentre eles a importância da participação dos cidadãos na fiscalização de políticas voltadas para educação e também à transparência na utilização dos recursos públicos.

Secretaria Municipal de Educação – SME
São Bento do Una – PE
Curso: Formação pela Escola
Professora/formadora: Adriana Kelly


Atividade Final
(Módulo Fundeb)



Daiana Tavares de Oliveira
Osnair Silva Marques Pacheco





São Bento do Una – PE
Junho/2010

CACS- CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL.

Com a implementação do FUNDEB, houve uma mudança considerável nos mecanismos da educação, caracterizado em uma política pública de financiamento da educação básica, onde é desenvolvido um processo de fiscalização que é efetuada através da ação do CACS- CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL.
Em nosso município o CACS, está representado de maneira adequada por todos os segmentos exigidos, sendo sua legislação específica aprovada pelo poder executivo a Lei 1.744de 23-03-2007. Tendo um regimento interno próprio . Seus conselheiros têm acesso ao regimento, mas afirmam que dominam apenas o conhecimento básico sobre a legislação do FUNDEB, no entanto se reúnem em assembléias para discutirem e analisarem o desenvolvimento das ações a serem realizadas pela instituição, onde ainda não foi detectaram ocorrências de irregularidades .
Contudo para um trabalho mais eficaz os membros diante dos dados coletados, demonstram que necessitam de formação para maiores esclarecimentos s sobre a legislação do FUNDEB, um espaço físico específico e a participação na elaboração orçamentária.


Execução dos recursos financeiros do FUNDEB

Através de pesquisas realizadas, vemos que em nosso município os recursos recebidos estão compatíveis com a previsão na elaboração, e a sua execução esta sendo destinada legalmente. Sendo sua programação financeira elaborada contendo os segmentos de gastos com todas as despesas para a manutenção da educação do município.
Onde a distribuição dos recursos é feita da seguinte forma:
 40% do fundo é empregado na manutenção e desenvolvimento do ensino

- Manutenção das atividades-meios da educação básica
- Manutenção do programa transporte escolar
- Construção reforma e ampliação de escolas
- Aquisição de veículos, móveis, maquina e equipamentos
- Desapropriação de imóveis para implantação de unidade de ensino.
- Capacitação, treinamento e qualificação de agentes públicos.
- Gestão administrativa de pessoal
- Manutenção das ações de ensino fundamental
- Aquisição e distribuição gratuita de material escolar
- Manutenção das unidades escolares do ensino fundamental
- Informatização do ensino / núcleo de tecnologia
- Manutenção e desenvolvimento do ensino infantil


60% do fundo é empregado Gestão administrativa pessoal

– magistério Ens. fundamental
- Remuneração dos profissionais do magistério Ensino infantil
- Remuneração de profissionais do magistério EJA

ATIVIDAES FINAIS DO MÓDULO FUNDEB

Período: 07 de maio a 09 de junho de 2010.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BENTO DO UNA
TUTORA: Adriana Kelly


PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA
A DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNDE





MÓDULO FUNDEB


CÁTIA SUELANE C. CORDEIRO COÊLHO
DIOGO CAVALCANTE GOMES
SIMONE DE FARIAS VELOSO



JUNHO/2010
Atividade final

1. Entrevista com a conselheira do FUNDEB, que atua no Município de São Bento do Una, com o objetivo de levantar informações técnicas sobre a organização e atuação do conselho, dentre as quais:

a) O CACS está devidamente organizado, e possui a representação dos segmentos sociais previstos em lei?

Sim. O conselho, conforme legislação tem representantes dos professores da educação básica pública municipal; representante dos diretores das escolas públicas municipais; representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais; representantes de pais de alunos da educação básica pública municipal; representantes dos estudantes da educação básica pública municipal; representante do Conselho Municipal de Educação (caso exista no município); representante do Conselho Tutelar (caso exista no município.

b) Os conselheiros conhecem a legislação referente ao FUNDEB?

Sim. Os conselheiros têm um bom conhecimento da legislação e estão empenhados em melhorar, inclusive solicitando ao Poder Executivo capacitação par tal.

c) Há um processo interno de discussões quanto as atribuições e competência desse
Colegiado?

Os conselheiros sempre que se reúnem, alem de analisarem os documentos, discutem sobre as atribuições e competências do Conselho.

d) Foi aprovada legislação específica para a criação do CACS local?

Sim. Existe uma legislação específica aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo chefe do Poder Executivo

e) O conselho está em situação regular junto ai FNDE, ou seja, efetuou o devido cadastramento junto àquela Autarquia?

O Conselho do FUNDEB está devidamente regularizado junto ao FNDE, com todos os dados enviados através do cadastramento.

f) O conselho tem recebido apoio do poder Executivo local (prefeitura, Secretaria de Educação, etc) para exercer suas funções?

O Conselho do FUNDEB está devidamente regularizado junto ao FNDE, com todos os dados enviados através do cadastramento.

g) O Conselho possui regimento interno?
Sim. O regimento foi elaborado e tem possibilitado o bom funcionamento do Conselho.

h) O CACS tem o hábito de se reunir para deliberar sobre as questões de sua
responsabilidade?

O Conselho se reúne em reunião ordinária uma vez ao mês e/ou
extraordinariamente quando se faz necessário.

i) O conselho tem acompanhado a execução do fundo em todas as suas fases, ou seja:
• Elaboração da programação orçamentária (plano de execução);
• Crédito dos recursos financeiros na conta;
• Aplicação dos recursos; e
• Prestação de contas.

O conselho ao se reunir tem analisado todos os documentos que são de sua competência, inclusive emitindo parecer ao Poder Executivo. Tem também, solicitado esclarecimento quando pairam dúvidas sobre as prestações de contas, extratos bancários, empenho, notas fiscais e outros.

Secretaria Municipal de Educação – SME
São Bento do Una – PE
Curso: Formação pela Escola
Professora/formadora: Adriana Kelly





Atividade final
(Módulo Fundeb)



Claudio da Silva Costa Filho
Elisângela Silva Costa
Laura Cristiane da Silva



São Bento do Una – PE
Junho/2010


FUNDEB

O CACS (Conselho de Acompanhamento e controle Social) está organizado e possuem todas as representações dos segmentos sociais. Segundo os Conselheiros entrevistados, já tiveram informações que o CACS/FUNDEB de São Bento do Una - PE é um dos mais atuantes do Estado. Todos os Conselheiros receberam a legislação referente ao FUNDEB, durante uma palestra de assessoria técnica promovida pela prefeitura, a qual foi de suma importância para formação dos conselheiros.
No conselho, há um processo interno de discussões quanto às competências do colegiado. O processo acontece de forma democrática, onde todos podem expor suas idéias e de forma consensual, tentam resolver os problemas e as discussões são registradas em ata.
A Legislação específica para a criação do CACS local foi aprovada e instituída pela Lei Municipal (nº1. 744 de 2007). O CACS foi devidamente cadastrado no FNDE em 17/0//2009, com mandato de 24(vinte e quatro) meses. O poder Executivo fornece toda a documentação necessária como: documentos das despesas, extratos bancários da Conta corrente e aplicação financeira, resumo das folhas de pagamento dos profissionais do magistério e da educação.
O Conselho tem acompanhado, fiscalizando a execução do Fundo (Plano de execução, crédito doas recursos financeiros na conta, aplicação dos recursos e prestação de contas), o conselho tem conhecimento de que não foi possível acompanhar todas as fases processo como: acompanhamento na elaboração da proposta orçamentária e a supervisão da realização do censo escolar. Durante a atuação do CACS/FUNDEB, já ocorreu à constatação de irregularidades relacionadas à utilização de recursos, ao detectar, o conselho através de seu presidente enviou ofício notificando as irregularidades ao Prefeito/gestor municipal e ao Secretário de Finanças. Na reunião seguinte já havia sido sanada as pendências.
Segundo a portaria no 430 de 10 de dezembro de 2008 a composição deve respeitar o limite de 2 (dois) membros por representação, o CACS de São Bento do Una é composto de 11 (onze) membros distribuídos da seguinte forma: dois (02) pais de alunos; um (01) estudante; um (01) membro do poder executivo; um (01) professor da educação básica; um (01) diretor da escola básica; um (01) diretor da escola básica pública; um (01) servidor da educação; um (01) membro do conselho tutelar e um (01) membro do conselho municipal de educação(anexo).


O conselho possui regimento interno e cada membro recebe uma cópia. Na atuação deste CACS não houve renuncia do presidente e sim o afastamento de conselheiros por motivos pessoais.
As dificuldades enfrentadas na atuação do CACS/ FUNDEB são de infra estrutura (prédio próprio) para realização das reuniões e outra é a limitação de muitos conselheiros para interpretar os dados contábeis. Nem sempre o conselho conseguiu contar com os 100% de freqüência dos seus membros devido a outras atividades, mas consegui se reunir com freqüência.
O poder executivo tem por obrigação, em relação ao conselho do FUNDEB oferecer infra-estrutura necessária que assegure o seu funcionamento, cabe aos membros do CACS pleitiarem o prédio para executarem suas ações com melhor acomodação física.

Ações desenvolvidas com recursos do fundo:FUNDEB

Manutenção e desenvolvimento do ensino (Fundeb 40%)

Manutenção das atividades-meios da educação básica
Manutenção do programa transporte escolar
Construção reforma e ampliação de escolas
Aquisição de veículos, móveis, maquinas e equipamentos
Desapropriação de imóveis para implantação de unidade de ensino.
Capacitação, treinamento e qualificação de agentes públicos.
Gestão administrativa de pessoal
Manutenção das ações de ensino fundamental
Aquisição e distrubuição gratuita de material escolar
Manutenção das unidades escolares do ensino fundamental
Infortização do ensino / núcleo de tecnologia
Manutenção e desenvolvimento do ensino infantil

Fundeb (60%)

Gestão administrativa pessoal – magistério Ens. fundamental
Remuneração dos profissionais do magistério Ensino infantil
Remuneração de profissionais do magistério EJA

Obs. A previsão orçamentária para o ano de 2010 foi realizada de acordo com o PPP e a LDO

Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE

Curso: Formação pela Escola

Formadora; Adriana Kelly Mores Cavalcanti

Módulo: Fundeb


Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACs
( atuação e execução financeira)


Cursistas: Eliane Maria Santana de Melo
Maria Edione Santana Oliveira


São Bento do una PE
Junho - 2010



INTRODUÇÃO


A realidade na área educacional brasileira, de acordo com os especialistas, é preocupante: todos os levantamentos estatísticos disponíveis a partir do censo do
IBGE de 2000 e das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (PNADs) informam que, apesar de melhoras quantitativas modestas dos índices educacionais, o projeto reformista tem sido um fracasso.
De acordo com dados do IBGE, o número de certificados emitidos cresceu, mas a qualidade do ensino caiu. Mesmo com uma presença maior das crianças nas escolas, há ainda pelo menos 14,6 milhões de analfabetos.
O analfabetismo funcional está na escala das dezenas de milhões, talvez mais da
metade dos brasileiros com mais de 15 anos.
Os docentes, com o passar do tempo, foram ideologicamente desqualificados
diante da sociedade, afirmam especialistas.
Fonte: Agência Brasil e Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos (ILAESE)

Diante da gritante realidade, acredita-se na preocupação dos governos em melhorar este quadro que tanto desqualifica a educação que é oferecida ao país.

Para viabilizar uma educação com possível efetividade, foi criado o Fundef ( Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) no ano de 1996 através da Emenda Constitucional n 14 de 1996 e no dia 01 de Janeiro de 2007 o Fundeb ( Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Na perspectiva de um acompanhamento da sociedade para gerenciar as ações no ensino público e os recursos financeiros,
( já que trata-se de verba pública resultados dos impostos pagos pelo povo), criou-se conselhos de acompanhamento de controle social. Conforme os padrões da história dos conselhos,que teve início a aproximadamente três mil anos no povo hebreu, no mundo greco-romano nos séculos IX e VII ª C. Na Rússia no século XX... nos Estados Unidos nas décadas de 1960 / 1970.

No Brasil os conselhos de controle social surgiu a partir do desejo de democracia da sociedade durante a ditadura no final da década de 1970 início da década 1980.

ATUAÇÃO DO CACs

Atualmente é indispensável à participação dos conselhos de controle social na gerencia do s recursos públicos.
O conselho de controle social é um espaço onde a sociedade de forma organizada pode participar acompanhar, fiscalizar a administração pública. Tem como função: formar lideranças; articulação de informações entre as instituições; prevalecimento da vontade coletiva; qualificação da participação social; transparência nas ações com os recursos públicos educar politicamente a sociedade.
A formação plural; representação do Estado e da Sociedade; natureza deliberativa; natureza consultiva; função fiscalizadora; e função mobilizadora são características pertinentes ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social.
Para que o Conselho de Acompanhamento e Controle Social tenha fortalecimento, necessita de autonomia; transparência; visibilidade; integração; articulação; e capacitação como condições para o cumprimento do seu papel.

São atribuições do Conselho de Acompanhamento e Controle Social, reunir-se periodicamente no mínimo uma vez por mês; para analise de relatórios apresentados pelo Poder Executivo, das despesas realizadas; folhas de pagamento dos profissionais da educação; convênios firmados; licitação e pagamento realizadora serviços custeados com os recursos do Fundo; dentre outros.
Requisitar do Poder Executivo cópias de documentos quando necessário.
Realizar visitas a obras e outros serviços quando for utilizado recursos do fundo.
Informar-se sobre todas as operações e transações financeiras realizadas com recursos do fundo.
Manifestar-se sobre comprovação da aplicação dos recursos do Fundo sobre a regularidade ou não.
Encaminhar Á Câmara de Vereadores, Assembléia Legislativa, cópia da manifestação formal emitida pelo Conselho.
Supervisionar a elaboração do Senso Escolar e da Proposta orçamentária.
Acompanhar a elaboração e o cumprimento do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério.
Convocar o secretário de educação a partir da decisão da maioria para esclarecimentos sobre a movimentação e aplicação dos recursos do Fundo.
Na hipótese de irregularidade, reunir elementos e oficializar pedindo providencias ao Poder Executivo, se necessário recorrer ao Ministério Público.

ATUAÇÃO DO CACs NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO UNA -PE

Após as etapas sugeridas no módulo Fundeb e realizadas: releitura, Coleta de dados, entrevista ao um representante do conselho do CACS (Conselho de Acompanhamento e Controle Social) do Município, conclui-se que, com relação aos segmentos sociais que o compõe estão representados por: 02 representantes do Poder Executivo Municipal; 01 representante dos professores da rede de Educação Básica da rede pública; 01 representante dos diretores das escolas básicas da rede pública ; 01 representante dos servidores técnico-administrativo das escolas básicas da rede pública; 02 representantes de pais dos alunos da educação básica da rede pública; 02 representantes dos estudantes da educação básica da rede pública.
O CACS do Município é regido pela Lei Municipal nº 1.744 /2007 de 2007. Conforme as informações, o Conselho Municipal está registrado no regimento interno e atua desde 2007. Não foi respondido o item da entrevista, qual identificaria se o Conselho do Município, está cadastrado no Conselho do FUNDEB.
Segundo a resposta da pesquisa, o Poder Executivo apóia o CACS fornecendo dados, planilhas, extratos bancários, documentos de despesas, além de capacitações.
O CACS do Município reúne de forma ordinária, uma vez por mês, se necessário, reúne de forma extraordinária. Mediante o contexto, não foi percebido situações problemáticas.



ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS DO FUNDO

Quanto ao acompanhamento a execução do Fundo, o acompanhamento ocorre mediante a aplicação dos recursos.
Conforme as informações em resposta a entrevista ao Departamento de Finanças do Município, houve uma redução na arrecadação de impostos e conseqüentemente uma queda no IPI, por consequência da Crise Mundial.
Não foi respondido o item (2), com a pergunta referente a previsão orçamentária para o ano 2010, em consonância com a legislação.
O Departamento de Finanças informou que o Plano de execução para utilização dos recursos, trata-se do próprio orçamento. Foi informado que há ocorrência de créditos na conta exclusiva do FUNDEB e com referencia aos lançamentos,é através do B B. Com.br.
Foi registrado a maneira da relação Poder Executivo e Conselho, no que se refere aos dispositivos legais: aplicação no mercado financeiro, licitação, disponibilização da documentação referente ao fundo, que segundo a informação há reuniões todos os meses com o Conselho.
Dentre as informações, foram colocadas como ações financiáveis mais importantes que propiciaram melhorias para os estudantes do Município, reformas em algumas escolas, materiais didáticos e capacitações.
Quanto ao complemento da União para o Município, foi informado que ocorre a cada 30 dias e pode ser acompanhado através do site: BB.com. www.bb.com.br.


CONCLUSÃO

No decorrer do tratamento de dados das pesquisas e releitura do Módulo Fundeb, foi realizado um comparativo entre o que apresenta cada texto e o teor das entrevistas, foi percebido que há uma passividade do CACs do Município sobretudo há uma relação de integração entre conselho e poder executivo.
Sugere-se que o CACs seja mais ativo nas pŕoximas ações e divulgue os resultados á sociedade.

FORMAÇÃO PELA ESCOLA



TRABALHO DE CONCLUSÃO DO MÓDULO FUNDEB


PARTICIPANTES:
MARIA NASARÉ SIMÃO VALENÇA
EDNA MARIA AZEVEDO
ENILDA CORDEIRO DA SILVA



Após a releitura do módulo FUNDEB, percebe-se que a origem dos conselhos surgiu a quase 3 mil anos, com o povo hebreu, depois com os romanos. A partir do século X d.C. surge o conselho, que elegia suas lideranças. Em destaque a Comuna de Paris, em 1871, embora com pouca duração e com finalidade de resolver tensões e conflitos.
A partir do século XX é que surgem os conselhos formados por grupos sociais que caracterizava o ambiente de trabalho. Neste grupo podemos destacar os russos durante as revoluções socialistas de 1917, a experiência alemã dos conselhos de fábricas em 1918 e as experiências dos operários italianos na década de vinte. A partir daí novas experiências surgiram na Espanha (1934-1937) na Hungria 1950 e na Polônia (1969-1970), espalhando-se pelo mundo inteiro. Nos Estados Unidos na década de 60 e 70 surge pelo interesse da sociedade civil, embora no sentido de amenizar e solucionar conflitos sem interferir na política da cidade. Já na Espanha, eles tiveram um caráter mais participativo das pessoas no processo de gestão das cidades.
No Brasil, estes conselhos surgem no final da década de 70 e 80 no período da ditadura militar. Esses conselhos eram voltados ao atendimento das carências da população em relação ao transporte e verbas para certos setores, etc. com o crescimento dos movimentos populares o povo passou a reclamar mais a participação na gestão pública. E este desejo inseriu-se nos debates da constituinte, que geraram mais tarde a institucionalização dos conselhos gestores de políticas públicas no Brasil. Esses conselhos, tinham caráter político e alinhavam ao saber letrado e popular por meio de representação das categorias sociais de base. Eram tantas as formas de organização e atribuições desses conselhos, mas todos com o desejo da participação popular na formulação e na gestão das políticas públicas.
O grande marco na criação dos conselhos foi a constituição de 1988, que instituiu no país um conjunto de direitos fundamentais, sociais e políticos que permitiu a consolidação do regime democrático e participativo resultante de longo e conflituoso processo de mobilizações social e política que marcaram as décadas de 70 e 80, sendo um marco importante para a democracia representativa e participativa que reconheceu a participação social um elemento importante na organização das políticas públicas. Neste sentido ela propôs, a criação de inúmeros conselhos que se institucionalizaram em todo conjunto de políticas sociais do país, assegurando a presença de múltiplos atores sociais na formulação, na gestão, na implantação ou no controle das políticas públicas nas ações da federação, do Estado e dos municípios nas diversas áreas de atuação: educação, saúde, assistência social, cultura, trabalho, esporte, previdência social, meio ambiente, ciências e tecnologia. Nas áreas dos direitos humanos temos uma infinidade de conselhos atendendo nas diversas áreas de organizações públicas. Encontramos conselho de políticas institucionais, de gestão e de fiscalização. Além das associativas, de secretaria, universidade, ligadas a programas governamentais, na área de educação, alimentação escolar e FUNDEB, todos eles são expressão da sociedade organizada que exercem uma função mediadora entre governo e sociedade.
Um exemplo desses conselhos é o Conselho de Acompanhamento e Controle Social o CACS – FUNDEB, como determina o artigo 24 da Lei 11.494/2007 e o artigo 10 do Decreto nº 6.253/2007 que estabelece a obrigatoriedade de sua criação no âmbito de cada esfera governamental. Sabemos que a obrigatoriedade de sua criação não tira a necessidade de que todo cidadão, deve participar e exercer seu direito de cidadania e também exercer seu controle. Este conselho é um órgão colegiado de acompanhamento e controle social do FUNDEB, formado por representantes dos mais diversos segmentos da sociedade, com a finalidade de controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do FUNDEB, junto ao poder público.
O CACS – FUNDEB no município de São Bento do Una foi criado por ato legal do Poder Executivo de acordo com a Lei do FUNDEB e especificamente criado por uma Lei específica 1.744 de 23 de março de 2007 aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo. Formado por nove membros titulares e seus respectivos titulares indicado e nomeado por sua categoria ou segmento social de acordo com o que estabelece a legislação.


O CACS EM NOSSO MUNICÍPIO
Em entrevista realizada com o Conselho de Acompanhamento e Controle Social CACS – FUNDEB, o conselho está organizado e representado por todos os segmentos exigidos pela Lei. A legislação existe e a maioria tem conhecimento, mais ainda existe conselheiro que não tem muito interesse e por isso não tem o domínio da legislação. Os estudos acontecem sempre que o conselho é renovado ou quando surgem algum problema durante as reuniões ordinárias ou extraordinárias, com assunto bastante relevante. O CACS foi criado pela Lei 1.744 de 23/03/2007 pelo poder Executivo e encontra-se regularmente cadastrado ao início de cada ano o CACS emite através de ata a prestação de contas dos recursos do FUNDEB do ano anterior, e sempre que o CACS solicita algo a administração é atendido, só o departamento pessoal sempre atrasa a entrega da folha dos 60%, mas no restante ocorre tudo bem. Em relação a participação e elaboração do orçamento o conselho não participou, mas tem solicitado sua participação, quanto ao regimento interno todos os membros do CACS possuem cópia, tanto do regimento como da legislação e da cartilha do FUNDEB. Durante a ação do CACS não foi encontrado nenhuma irregularidade na sua execução, quando surge alguma dúvida referente ao emprego dos recursos é enviado ofício ao departamento responsável para esclarecimento e correção do mesmo. No município de São Bento do Una/PE o conselho é formado por nove membros com seus respectivos suplentes. Mensalmente o conselho se reúne para deliberar sobre as questões de sua responsabilidade, e desde sua formação, não aconteceu nenhuma renuncia da presidência, e sim afastamento de conselheiros por motivos pessoais, não podendo exercer seu mandato até o final. A dificuldade encontrada pelo CACS/FUNDEB é a falta de um espaço exclusivamente para se reunir, visando a melhor acomodação e atuação de seus membros nos encontros mensais e nas reuniões extraordinárias.

O Conselho do FUNDEB por ser um órgão de acompanhamento e controle social é um direito que cada cidadão tem em exercer este controle sobre as ações e aplicações dos recursos como um colegiado representativo dos diversos segmentos da sociedade, é muito positivo sua atuação, já que a maioria da população infelizmente cobra, exige mas não participa, acompanha e fiscaliza as ações dos governos.
O CACS exerce um papel importante no acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos de acordo com a legislação, além de fiscalizar e acompanhar se está sendo aplicado os 60 e 40% dos recursos recebidos do Fundo para a educação, que garanta a qualidade e a melhoria da educação oferecida aos estudantes.
Apesar de sua atuação o conselho não dispõe de um local apropriado para as reuniões, e ter mais disponibilidade para acompanhar as diversas ações na gestão da educação, a não participação dos membros na elaboração do orçamento anual, ou plano plurianual.

PROPOSIÇÃO
- Criação de um espaço exclusivo para atuação do CACS.
- Divulgação de um relatório bimestral das ações e atividades que foram e que estão sendo desenvolvidas para a melhoria da qualidade da educação no município.
- Apresentar um balancete semestral do que está sendo gasto e onde está sendo empregado os 60 e 40% dos recursos do Fundo.

EXECUÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDEB
Os recursos são compatíveis, porém na análise de 2009 esses recursos sofreram redução com a crise mundial e com a redução do IPI. Existe a previsão orçamentária e de acordo com a legislação vigente, a programação financeira é elaborada pelo município de acordo com o que está programado no orçamento, é que se pode realizar todas as despesas existentes. Os recursos são aplicados de acordo com a legislação vigente repassados os 60% para a gestão administrativa do pessoal do magistério e os 40% do pessoal administrativo do ensino fundamental; formação, capacitação de recursos humanos; construção, reforma, ampliação, manutenção e aquisição de material didático pedagógico, de consumo e para manutenção do transporte escolar.
Quanto aos lançamentos dos créditos ocorrem em conta exclusiva do Fundo ficando na responsabilidade do banco através do sistema fazer a transferência dos recursos referente aos 60% e 40% dos recursos recebidos. O dinheiro (crédito) tem aplicação automática no mercado financeiro. Sempre que necessita, o poder Executivo realiza licitações para compras, serviços ou obras. A prefeitura disponibiliza do CACS e outros órgãos toda documentação necessária para avaliação e apreciação do conselho: os registros, contas, leis, demonstrativos de toda despesa e receita através dos extratos bancários, etc. também faz apreciação da prestação de contas do transporte escolar e de todas as atividades e projetos no contexto da educação básica municipal.
Em virtude do baixo índice de arrecadação de impostos o município recebe a complementação da União como prevê a legislação e é repassada mensalmente ações e melhorias na qualidade da educação com o FUNDEB estabelecido nos percentuais dos 60% e 40% dos recursos.
• Desapropriação de imóveis para implantação de unidades de ensino.
• Aquisição e distribuição gratuita de material didático escolar.
• Capacitação, treinamento e qualificação de agentes públicos e educacionais.
• Manutenção do programa de transporte escolar com recursos do FUNDEB.
• Manutenção das ações do ensino fundamental.
• Manutenção das unidades escolares do ensino fundamental.
• Construção, reforma, ampliação de unidades escolares.
• Remuneração dos profissionais do magistério da educação de jovens e adultos.
• Remuneração dos profissionais do magistério da educação básica ensino infantil.
• Remuneração dos profissionais do magistério da educação básica.


CONHECIMENTOS ADQUIRIDOS
O módulo FUNDEB é um material de apoio e orientação específica sobre a operacionalização dos recursos recebidos para a educação básica e valorização dos profissionais da Educação. A leitura apesar de complexa, nos fez perceber que a sociedade brasileira ao longo dos anos vem lutando para garantir uma educação de qualidade elaborando e lutando por políticas públicas de valorização dos profissionais da educação e da melhoria da qualidade da educação a ser oferecida a toda população estudantil.
Através deste estudo percebemos e identificamos as etapas principais da educação no Brasil e suas características e a busca por uma educação gratuita de qualidade, conhecendo seus avanços e limites que se arrastam ainda a passos lentos para uma efetivação permanente de uma educação pública, gratuita de qualidade. Percebemos ao longo deste módulo que o FUNDEB é uma política pública de financiamento da educação básica e valorização dos profissionais envolvidos com a educação, capaz de promover a equalização e distribuição dos recursos com o intuito de diminuir as desigualdades, contribuindo para a universalização da educação e de valorização de seus profissionais, que ainda não são valorizados como merecem. Compreendemos um pouco mais de quais impostos são oriundos para a formação do Fundo e como é feito o cálculo do valor aluno ano, e a importância que cada ente federado deve realizar esforços na busca de colocar todos os estudantes em fase de escolarização nas escolas, na busca de soluções que ao longo de sua história possa erradicar o analfabetismo em seus municípios, estados ou nação.
Através do FUNDEB compreendemos melhor que ele cria e faz surgir uma nova concepção de gestão educacional em que cada ente federativo tem um papel importante, colaborador e definido na execução dos recursos públicos vindo do Fundo. Compreendemos e entendemos que o FUNDEB é uma política pública de financiamento da educação, portanto, sujeito a fiscalização de sua execução e de prestação de contas, identificando as atividades que podem ser financiadas e executadas com estes recursos. Observamos que existe os critérios de distribuição dos recursos, de acordo com o número de alunos matriculados no censo anterior, obedecendo o montante de recursos que cada ente federado arrecada com seus impostos e percebemos que cada unidade da federação arrecada diversos impostos e de diferentes fontes, uns mais e outros menos, arrecadação daí as necessidades de complementação da União se dá de maneira diversificada como conseqüência da comparação entre os valores aluno/ano para as séries urbanas calculada pelos estados e governo federal, e entender a importância do valor aluno/anual para as séries iniciais do ensino fundamental calculado para a distribuição equitativa dos recursos do FUNDEB, os textos deixam claro que a distribuição dos recursos do FUNDEB tem por base o valor aluno/ano diferenciado de acordo com cada etapa e modalidade de ensino.
O estudo deste módulo foi de grande importância para cada um que participou, pois ele trouxe muitos esclarecimentos a respeito do FUNDEB, como é organizado e a origem dos recursos que compõem o Fundo, tanto a nível Federal, Estadual e Municipal, os fatores de ponderação e como é feito os cálculos e a distribuição dos recursos, como também a complementação da União.
Por outro lado percebemos a importância que o conselho exerce em relação as políticas públicas na área da educação.
O conselho é um órgão colegiado representativo que visa acompanhar a distribuição, transferência e a aplicação dos recursos do Fundo no âmbito de cada esfera.
Compreendemos a sua composição, criação e atuação na execução das políticas públicas.

Módulo FUNDEB


Gerusa Moraes Cavalcante

São Bento do Una , junho de 2010

FUNDEB

O FUNDEB tem um objetivo específico , que é o financiamento da Educação Básica Pública- formado pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Os recursos recolhidos para compor o FUNDEB só podem ser utilizados para financiar a Educação Básica em todas as suas etapas, modalidades e tipos de estabelecimentos , oferecidos nas redes públicas (estadual, distrital e municipal). Vale salientar que o Fundo tem vigência de quatorze ( 14) anos, a partir de sua promulgação. A implantação do FUNDEB, iniciada em 1º de janeiro de 2007, está sendo realizada de maneira gradual, de modo que nos dois primeiros anos (2007 e 2008) os alunos foram considerados de forma parcial. A partir do terceiro ano (2009), a distribuição de recursos do Fundo está considerando todo o universo de alunos da Educação Básica e, em relação aos recursos , os percentuais de receitas , provinientes dos Estados, Distrito Federal e Municípios atingem o patamar de 20% de contribuição, conforme previsto na lei. Quanto a gestão do Fundo , de acordo com o artigo 69, § 5º, da LDB, todos os recursos da Educação devem ser administrados pela Secretaria de Educação. Com o FUNDEB a regra é a mesma. A gestão dos recursos deve ser realizado com a participação do secretário de Educação . O FUNDEB tem dois objetivos que se complementam: financiar as ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica e, ao mesmo tempo, valorizar os trabalhadores da educação. A obrigação do FUNDEB é: garantir a melhoria da qualidade do ensino e a conseqüente promoção da inclusão sócio-educacional. “ A União, os Estados, o Dstrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
§ 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito federal e aos Municípios.
§ 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
§ 3º Os estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.”
Recursos Financeiros do FUNDEB : Composição e Critérios de Distribuição
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 212, que a União aplicará anualmente, nunca menos de 18% de sua receita resultante da coleta de impostos e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no mínimo 25% . A procedência de parte dos recursos do FUNDEB è proviniente da parcela de 25% dos impostos e transferências dos Estados, Disteito Federal e Municípios , que devem ser aplicados anualmente na Educação; assim como uma parte da cota da União ao Fundo (até 30% do seu montante), provém dos 18% dos impostos federais vinculados à educação conforme prevê a Constituição- o restante dos recursos da complementação da União (mínimo de 70%) provém de qualquer outra fonte, exceto do Salário Educação.
Distribuição dos recursos : critérios e diretrizes- todos os recursos e programas serão calculados de acordo com o número de alunos matriculados em cada segmento da Educação Básica , e declaradas no Censo Escolar, realizado pelo INEP. São considerados unicamente as matriculas presenciais e efetiva , de acordo com o Censo Escolar atualizado, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira-INEP, considerando as ponderações aplicáveis. É essencial total atenção quanto ao fornecimento dos dados e informações para realização do Censo Escolar, pois não existe alteração do mesmo, depois de sua publicação oficial.
Em nosso município os lançamentos e os créditos ocorrem em conta exclusiva no FUNDEB ficando na responsabilidade do próprio Banco do Brasil através de seu sistema, fazer a transferência dos recursos relativos aos 60% e aos 40%. Os recursos tem aplicação automática no mercado financeiro. Sempre que necessita , o poder executivo realiza licitações para adquirir e/ou serviços e obras. A Secretaria de Finanças fornece ao CACS e outros órgãos , documentos necessários para avaliação e apreciação do Conselho como: registros contábeis , demonstrativos de despesa, receitas, através dos extratos bancários, etc, Também faz apreciação da Prestação de Contas do Transporte Escolar e de todas as atividades e projetos no contexto da Educação Básica Municipal. Em pesquisas constatamos as seguintes melhorias em decorrência dos recursos do FUNDEB:
• Expansão e Melhoria das redes físicas de Ensino, construção , reforma e ampliação de unidades escolares ;
• Reequipamento das unidades educacionais do Município, aquisição de veículos, mobiliário, equipamentos eletro eletrônicos e outros ;
• Capacitação e treinamento de qualificação dos trabalhadores em educação;
• Aquisição e distribuição gratuita de fardamento e material didático escolar;
• Manutenção do Trasporte Escolar;
• Manutenção das ações do Ensino Fundametal ;
• Ampliação do ensino Fundamental de nove anos desde 2006;
• Manutenção das unidades escolares da rede pública Municipal;

Quanto as boas conseqüências para o educando transparecem através da melhoria das condições de infra-estrutura das unidades de ensino, a obtenção de melhores veículos para assim transportar corretamente os educandos que deste serviço necessitar, melhoria na área pedagógica, aulas propriamente direcionadas através da aquisição de equipamentos apropriados para essas atividades , também encontra-se êxito na Capacitação e Treinamento dos educadores pois os mesmos estão atualizados para planejamento em suas áreas especificas, ainda a título na aréa motivacional com as merendeiras, obtendo assim uma melhor qualidade nos serviços executados.
Existe a programação financeira, elaborada pelo município de acordo com o que estiver programado no orçamento é que se pode realizar todas as despesas existentes. . O Orçamento anual é elaborado através do PPA e LDO, e feito a cada ano, sendo aprovado pela Câmara de Vereadores.
Foi verificado que a Receita Orçada é 16.887.000,00 e a receita realizada foi de 14.220.730,43. Com exceção do ano de 2009, devido a Crise Mundial, pois houve redução do IPI.
O Conselho de Acompanhamento do FUNDEB encontra-se devidamente cadastrado no FNDE, sua composição está de acordo com as orientações do FNDE, tem todas as representações exigidas para seu funcionamento. Sendo as mesmas que seguem: Secretaria Municipal de Educação, Professores das Escolas Públicas Municipais, gestores das Escolas Públicas Municipais, Servidores Técnicos Administrativo das Escolas Públicas Municipais, Pais e Alunos das mesmas , Conselho Municipal de Educação e Conselho Tutelar.Possui Regimento Interno, os membros em sua segunda reunião ordinária , ocorrida em onze de julho de dois mil e sete, realizaram o estudo do Regimento Interno do FUNDEB proposto pelo MEC que orienta os passos do referido Conselho e ainda receberam a lei 11.494 de 20/06/2007 e a cartilha do FUNDEB para um estudo aprofundado de suas obrigações. O conselho reuni-se periodicamente, as reuniões têm data, local e hora determinadas, os conselheiros discutem atribuições mediante os assuntos em pauta. Mesmo com uma agenda prévia de reuniões que realizam-se todas as penúltimas quartas-feiras de cada mês, na oportunidade os conselheiros apresentam suas dúvidas, sugestões e deliberam os assuntos do dia. Caso necessário os mesmos serão acionados para reunião extraordinária tentam responder as demandas em tempo hábil, emitem pareceres e etc.
Em relação aos itens Crédito dos Recursos Financeiros na conta, aplicação dos Recursos e prestação de Contas o Conselho tem acompanhado regularmente , quanto ao ítem Elaboração da programação Orçamentária (plano de Execução) o Conselho não teve atuação direta , precisando rever esta questão. Avaliamos que o CACS é bastante atento as questões que lhe dizem respeito, é atuante e comprometido.

CURSO FORMAÇÃO PELA ESCOLA

MÓDULO FUNDEB

TRABALHO FINAL


TUTORA:
ADRIANA KELLY



CURSISTA:


MÁRCIA MARIA GALVÃO PEREIRA


SÃO BENTO DO UNA-PE


CACS

Conselho de Acompanhamento e Controle Social “É a participação dos segmentos da Sociedade em todo o processo DE GESTÃO dos recursos
destinados à Educação (“FUNDEB)
OS CONSELHOS DO FUNDEB:
OBJETIVO: A instituição dos Conselhos do FUNDEB visa:
- acompanhar atividades referentes à qualidade da Educação, exercer o controle que podem apontar falhas ou irregularidades, eventualmente cometidas e orientar as autoridades constituídas, no uso de suas prerrogativas legais, que adotem as providências necessárias à realidade que cada caso venha a exigir.
CARACTERÍSTICAS DO CONSELHO DO FUNDEB
Ação pautada no interesse Público; É constituído por um colegiado, representado por membros da Sociedade envolvidos nas atividades da educação; Elabora o seu próprio Regimento Interno, disciplinando sua organização adaptada à realidade do município. Modelos de Regimento Interno: www.fnde.gov.br Possui autonomia, pois não há subordinação e não está vinculado à Administração Pública; O mandato pode ser de até 2 anos, com autorização renovada por igual período. O ato legal, do poder executivo equivalente, estabelece o período de duração; O Presidente dos conselhos será eleito por seus pares em reunião do colegiado, sendo impedido de ocupar essa função o representante do governo gestor dos recursos do fundo no Município.
Composição do Conselho (nos municípios)
O Conselho é constituído de 09 membros (no mínimo), escolhidos nos grupos que o representam, assim distribuídos: dois representantes do Poder Executivo, 01 obrigatoriamente da Secretaria da Educação; um professor da educação básica pública; um diretor, escolhido na escola básica pública;
Um servidor técnico-administrativo das EBP; dois representantes dos pais de alunos da EBP; dois representantes dos estudantes da EBP, um indicado pela entidade de estudantes secundaristas. Um componente do conselho Municipal de Educação e 1 integrante do conselho Tutelar. (Quando houver o Conselho Tutelar no município).
*EBP – Escolas Básicas Públicas
SÃO IMPEDIDOS DE INTEGRAR O CONSELHO:
Cônjuge e parentes afins, até 3º grau, do Prefeito e Vice Prefeito e dos Secretários Municipais; Tesoureiro, contador ou funcionário de empresas
Profissionais ligados à assessoria e prestação de contas referentes ao fundo;
Estudantes que não sejam emancipados; Pais de alunos que: exerçam cargos discricionários ou funções públicas de livre nomeação e;
Que prestem serviços à Administração Pública como terceirizados;
ATUAÇÃO DOS CONSELHOS
A atuação dos Conselhos está fundamentada no acompanhamento e
Controle social, associados às seguintes atividades:
- Supervisionar a realização do censo escolar;
- Elaborar a proposta orçamentária anual;
- Instruir, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas
ao Tribunal de Contas;

- Apoiar a fiscalização paralela dos Tribunais de Conta, Poder Legislativo
e Ministério Público.
* O Poder Executivo tem o dever de apoiar o Conselho do Fundeb, garantindo material, condições e espaço físico para a realização periódica das atividades do Conselho, que devem ser exercidas com autonomia;
Análise realizada pelo CONSELHO DO FUNDEB referente às Prestações de Contas.
O GESTOR do Fundeb deve elaborar e disponibilizar, mensalmente, os
demonstrativos contábeis e gerenciais, atualizados, relativos aos recursos repassados ou recebidos à conta do FUNDEB, deixando-os à disposição do Conselho, inclusive solicitações de dados e informações complementares sobre o assunto. Os conselhos poderão, sempre que julgar necessário:
- apresentar ao Poder Legislativo e ao Controle Interno as
manifestações formais acerca dos registros contábeis;
- convocar o Secretário de Educação/Servidor Competente para prestar esclarecimentos sobre o fluxo de recursos; O Conselho tem, ainda, a opção de acompanhar as ações do Gestor do FUNDEB através dos sites:
http://www.stn.gov.br/estados municípios.
http://www.fnde.gov.br
Exemplos de ações de Conselhos do FUNDEB
Solicita demonstrativo fiscal e folha de pagamento
Solicita veículo para diligencias do Conselho
Solicita relação de número de matrícula e modalidade de ensino
Solicita representação da Secretaria de Educação para Conselho
Solicita espaço físico para reunião do conselho
Encaminha parecer sobre reprovação das contas do PNATE
Denuncia servidor com desvio de função e lotação não compatível com sua nomeação.
Solicitam habilitação e documentação dos motoristas do transporte escolar.
Solicita documentos CRLV dos ônibus do transporte escolar
Solicita documentação para apreciação das contas do PNATE
Solicita extrato bancários ao Sec. De Finanças.
Convoca conselheiro para apreciação do PNAT.
Solicita folha de pagamento



Valorização do CONSELHO
A atuação dos membros do Conselho do Fundeb:
- é considerada atividade de relevante interesse social;
- assegura isenção da obrigatoriedade de testemunhar sobre informações
recebidas ou prestadas em razão do exercício de suas atividades de
conselheiro, e sobre as pessoas que lhes confiarem ou deles receberem
informações; e - veda, quando os conselheiros forem representantes de professores e diretores ou de servidores das escolas públicas, no curso do mandato:
a) exoneração ou demissão do cargo ou emprego sem justa causa, ou
transferência involuntária do estabelecimento de ensino em que atuam;
b) atribuição de falta injustificada ao serviço, em função das atividades do
conselho; e
c) afastamento involuntário e injustificado da condição de conselheiro
antes do término do mandato para o qual tenha sido designado.
- não será remunerada;
Art. 212. ... O Município aplicará, anualmente, 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do
ensino.
O que esperar dos Conselhos de Acompanhamento Social do Fundeb?
Até que ponto será representativos e eficazes numa sociedade com baixíssimo grau de conscientização, organização e mobilização?
http://www.fnde.gov.br/cacs/index. Php/lista_conselheiros/listagem
Terão condições, capacitação e poder para exercer essas funções?
Qual a confiabilidade técnica, ética e política dos agentes públicos envolvidos na fiscalização das contas?
Irregularidades – Atuação dos Conselheiros, Reclamações e Denúncias dos Cidadãos. Para encaminhar reclamações sobre Irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB, é necessário:
- Reunir Elementos (Extrato Bancário, provas, justificativas, base
(Legal) que esclareçam as irregularidades e, com fundamentação nos
Elementos, encaminhar por escrito pedidos de providências ao
Governante responsável; procurar o Conselho; envolver os vereadores/poder legislativo; na ausência de atuação do Conselho e não sendo contornado o problema, acionar o Ministério Público e encaminhar a reclamação/denúncia ao Tribunal de Contas, para conhecimento e providências.

Atividade Final

Módulo FUNDEB

O Brasil investe pouco em educação pública, se comparado com outros países, mas eis que surge um novo tempo, um novo momento na educação o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos profissionais de Educação – FUNDEB, criado pela EC nº 53/2006 e regulamentada pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 e aprovada pelo Congresso Nacional.
O FUNDEB é fundo especial, de natureza contábil, de âmbito estadual, e formado pelas contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios e também por recursos da União.Este fundo é formado por receitas específicas e possui objetivos e normas próprias para aplicação de seus recursos, pois o mesmo tem o compromisso de garantir a melhoria da qualidade do ensino na educação básica e promover a inclusão socio-educacional de milhares de alunos.
Os recursos do fundo são repassados automaticamente para contas específicas dos Governos Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios.Sua distribuição leva em conta: critérios definidos na legislação específica do fundo, os dezenove segmentos da educação básica, os fatores de ponderação, os dados do censo escolar, os valores por aluno/ano nacional e por Estado, dentre outros.
Sua execução é possível pela atuação de uma rede de parceria ampla, formada pelo MEC, pelo Ministério Público pelos Tribunais de Conta dos estados, Distrito Federal e Municípios, pelo Tribunal de Contas da União e a controladoria Geral da União, pelo Ministério da Fazenda, Ministério da Fazenda e do Planejamento, Instituições bancárias e pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.
O conselho é um espaço de participação que permite aos cidadãos maior proximidade com a administração pública.
As principais características destes conselhos são:
• Formação plural;
• Representação do estado e da sociedade civil;
• Natureza deliberativa;
• Natureza consultiva;
• Função fiscalizadora;
• Função mobilizadora;
Os conselhos precisam ter autônomia, transparência e socialização de informações, visibilidade, integração, articulação e capacitação continuada dos conselhos.
O conselho do FUNDEB exerce uma função muito importante diante desse recurso que é, fiscalizar e acompanhar as aplicações efetuadas pelo poder executivo.
Antes de ser exigido a efetivação dos conselhos, os dirigentes podiam desviar o fundo sem que ninguém percebece, hoje além do tribunal de contas temos o conselho do FUNDEB formado por representantes dos diversos segmentos da sociedade.Esta é especificamente a composição do CACS – FUNDEB a nível municipal:

Quantidadede representantes Orgão ou segmento representado

2- Poder Executivo municipal, dos quais pelo menos um da Secretaria Municipal de Educação ou orgão educacional equivalente.
1- Professores da educação básica pública.
1- Diretores das escolas básicas públicas.
1- Servidores técnico-administrativos das escolas básica públicas.
2- Pais de alunos da educação básica pública.
2- Estudantes da educação básica pública, um dos quais indicado pela entidade de estudante secundarista.

Todos com o objetivo de fiscalizar. Segundo dados retirados do SIOPE, constatamos que nosso município recebe complementação da União para que o valor aluno seja equanime, e percebemos que de acordo com a lei estão sendo gastos 60% do FUNDEB com a educação.

O Conselho do FUNDEB de São Bento do Una-PE , está devidamente organizado, possui representação dos segmentos sociais previstos na lei.Os conselheiros não conhecem totalmente a legislação referente ao FUNDEB, porém tem acesso a estas leis e quando necessário pesquisam.
Desde o início da formação sempre se discutiu sobre as atribuições e competências do colegiado, mesmo porque quando surge dúvidas sobre gastos específicos temos que ter certeza se é ou não competência do colegiado.

A criação do CACS local está dentro do PME ( Plano Municipal de Educação ) que é uma exigência do FUNDEB, este regularizado pois foi cadastrado junto ao FNDE.O conselho recebe todo apoio necessário para exercer funções, quando há dúvidas perguntamos ou encaminhamos ofícios e obtemos as devidas respostas e explicações, seguimos os regimentos nacional e nos reunimos mensalmente em reunião extraordinária para deliberar, observar, conferir as contas.E a cada ano elaboramos relatórios explicando os gastos dos recursos do FUNDEB.
Este módulo foi de suma importância para que obtivessemos informações detalhadas a respeito do FUNDEB, quais suas etapas de execução, de prestação de contas, pois é necessário que todos os cidadãos e primordialmente os que atuam na educação brasileira participem, opinem, fiscalize; pois queremos um Brasil melhor onde todos tenham acesso a educação de qualidade e para isso precisamos conhecer e fazer valer nossos direitos.


Maria Lucicleide Marinho da Costa
Maria Mithiê Moraes Lopes
Merabe Santos de Moraes

ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO JOSÉ DE SANTANA
Programa: Formação Pela Escola
Módulo: Competências Básicas
Tutora: Adriana Kelly Moraes Cavalcanti


Atividade Conclusiva


Maria Edione Santana Oliveira
Sitio Tamanduá – São Bento do Una - PE
Março/ Abril -2010

ATIVIDADE CONCLUSIVA

Geralmente as situações-problema são reflexos e ou consequências de algo que se deixou de ser realizado. No que se refere aos problemas educacionais nessa comunidade, destaca-se a falta de estrutura física que é inadequada para um ambiente propício à aprendizagem, obtendo como consequência um desempenho insatisfatório dos estudantes.
A Escola é atendida com o Programa Nacional Biblioteca na Escola, porém não há um espaço para exposição das obras literárias recebidas pelo programa, impossibilitando a vivência do Projeto de incentivo à leitura que foi criado como intervenção na correção do déficit de leitura, compreensão e escrita.
No ano 2004, a Escola foi atendida pelo programa de Adequação de Prédios Escolares (PAPE) o qual não era direcionado as necessidades de reforma e ampliação que se necessita para oferecer o mínimo de condições que exige os padrões educacionais para uma escola efetiva.
Foram solicitados dados através de depoimento do Secretário de Educação do Município
( via telefone), no que se refere aos programas que atendem as necessidades citadas
( ampliação reforma) o mesmo informou que um dos programas é o Plano de Ações Articuladas( PAC), a verba é oriunda de recursos próprios e do FNDE /MEC e o critério de atendimento dar-se pela emergência da escola.
O que não ficou claro foi o processo para os critérios de atendimento as reformas e ampliação.Será que uma escola que não tem nenhuma segurança, falta de muro, turmas que estudam expostas ao vento, poeira, chuva falta de privacidade, espaço físico entre outras urgências, não se enquadram dentro dos padrões dessa seleção, já que faz mais de sete (07) anos que houve uma reforma?
Considerando os resultados apresentados pela escola ( apesar da infra-estrutura de péssima qualidade), sugere-se que os gestores considerem os critérios das escolas pela estrutura física; qualidade do trabalho oferecido; o zelo pelo patrimônio público, o efeito da educação oferecida dentre outros fatores que elevam a escola no seu papel de instituição formadora de pessoas para o exercício da cidadania.

MÓDULO COMPETÊNCIAS BÁSICAS

Eliane Maria

INTRODUÇÃO:

Ao estudar o módulo Competências Básicas,percebi a importância do conteúdo,na prática
do funcionário público de moldo geral e acredito ser de extrema necessidade para os trabalhadores em Educação, já que essa prática necessita caminhar atrelada à todas as áreas de conhecimento e constante ação com todos os Programas do FNDE. Nesse contexto, considero louvável as ações do atual Governo nos campos diversos,através das políticas públicas. Quais, possibilita o indivíduo a viver a sua cidadania.

DIFICULDADES ENCONTRADAS:

Fonte de informações referente a prestação de contas do Município.
PROGRAMAS DO FNDE NO MUNICÍPIO:(PLI),Programa Nacional do Livro
Didádico(PNLD),Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e
Adultos(PNLA),Programa Dinheiro Direto na Escola(PDDE),Programa de Transporte
Escolar(PTE),Programa Nacional Biblioteca na Escola PNBE), :o Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar e o Programa Caminho da Escola. Quanto aos Programas Nacional doLivro Didático para o Ensino Médio(PNLEM),Programa Nacional Biblioteca da Escola para o Ensino Médio(PNBEM), O Município é beneficiado através das Escolas do
São Bento do uma é o meu Munícipio e nele o FNDE atua através dos seguintes Programas:
Programa Nacional de Alimentação Escolar(Pnae),Programas do Livro(PLI),Programa Nacional do Livro Didádico(PNLD),Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e
Adultos(PNLA),Programa Dinheiro Direto na Escola(PDDE),Programa de Transporte
Escolar(PTE),Programa Nacional Biblioteca na Escola PNBE), o Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar e o Programa Caminho da Escola. Quanto aos Programas Nacional doLivro Didático para o Ensino Médio(PNLEM),Programa Nacional Biblioteca da Escola para o Ensino Médio(PNBEM),Escola Aberta, o Município é beneficiado através das Escolas do
Estado.

SITUAÇÃO PROBLEMÁTICA

Apezar do Municipio contar com o Programa de Apoio ao Transporte Escolar(PNATE) e o
Programa Caminho da Escola, com uma demanda de 87 linhas para Transporte Escolar e atender a 19 Escolas, num universo de 63 Entidades Municipais, beneficiando ao número de 2.469 estudantes e também trabalhar em parceria com as 05 Escolas do Estado com o número de 1240 alunos. É detectado como situação problemática, a lentidão no proceso licitatório,para aquisição de novas e necessárias linhas de transporte escolar. O efeito negativo de tal lentidão, causa deseperança nos estudantes,quais procuram de maneira emergencial o transporte e migram para os municipios de fronteira. As consequências são diversas,dentre elas, a prática do assistencialismo pelo Poder da política partidária à familia do estudante transferido em troca da transferência do título de eleitor,para o município fronteira.Percebese que a referida conduta,trabalha gradativamente o homem à corrupção.

PROPOSTA DE SOLUÇÃO:

A partir da grave situação levantada,a minha proposta de solução é que as maiores Instâncias da
Educação a nível Federal, juntamente aos Estados e Municípios, a prática de uma PréMatrícula
no final do 2ºb imestre do ano letivo , num intuito de fazer levantamento de numero de alunos e no 4º bimestre dá entrada nos documentos de licitação,pois já iniciaria o ano letivo com transporte escolar.

Finalizo esse trabalho pedagógico e conclusivo,relatando que as investigações são escritas a
partir de fatos reais vivividas na Escola Antonio José de Santana,Sítio Tamanduá, que pleteia uma aquisição de uma linha de transporte a mais de ano e ainda não foi atendida.Os dados apresentados em números referente ao municipio e ao Estado,foi coletado com um dos grupos residentes na Sede.