Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE
Curso: Formação pela Escola
Formadora; Adriana Kelly Mores Cavalcanti
Módulo: Fundeb
Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACs
( atuação e execução financeira)
Cursistas: Eliane Maria Santana de Melo
Maria Edione Santana Oliveira
São Bento do una PE
Junho - 2010
INTRODUÇÃO
A realidade na área educacional brasileira, de acordo com os especialistas, é preocupante: todos os levantamentos estatísticos disponíveis a partir do censo do
IBGE de 2000 e das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (PNADs) informam que, apesar de melhoras quantitativas modestas dos índices educacionais, o projeto reformista tem sido um fracasso.
De acordo com dados do IBGE, o número de certificados emitidos cresceu, mas a qualidade do ensino caiu. Mesmo com uma presença maior das crianças nas escolas, há ainda pelo menos 14,6 milhões de analfabetos.
O analfabetismo funcional está na escala das dezenas de milhões, talvez mais da
metade dos brasileiros com mais de 15 anos.
Os docentes, com o passar do tempo, foram ideologicamente desqualificados
diante da sociedade, afirmam especialistas.
Fonte: Agência Brasil e Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos (ILAESE)
Diante da gritante realidade, acredita-se na preocupação dos governos em melhorar este quadro que tanto desqualifica a educação que é oferecida ao país.
Para viabilizar uma educação com possível efetividade, foi criado o Fundef ( Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) no ano de 1996 através da Emenda Constitucional n 14 de 1996 e no dia 01 de Janeiro de 2007 o Fundeb ( Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Na perspectiva de um acompanhamento da sociedade para gerenciar as ações no ensino público e os recursos financeiros,
( já que trata-se de verba pública resultados dos impostos pagos pelo povo), criou-se conselhos de acompanhamento de controle social. Conforme os padrões da história dos conselhos,que teve início a aproximadamente três mil anos no povo hebreu, no mundo greco-romano nos séculos IX e VII ª C. Na Rússia no século XX... nos Estados Unidos nas décadas de 1960 / 1970.
No Brasil os conselhos de controle social surgiu a partir do desejo de democracia da sociedade durante a ditadura no final da década de 1970 início da década 1980.
ATUAÇÃO DO CACs
Atualmente é indispensável à participação dos conselhos de controle social na gerencia do s recursos públicos.
O conselho de controle social é um espaço onde a sociedade de forma organizada pode participar acompanhar, fiscalizar a administração pública. Tem como função: formar lideranças; articulação de informações entre as instituições; prevalecimento da vontade coletiva; qualificação da participação social; transparência nas ações com os recursos públicos educar politicamente a sociedade.
A formação plural; representação do Estado e da Sociedade; natureza deliberativa; natureza consultiva; função fiscalizadora; e função mobilizadora são características pertinentes ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social.
Para que o Conselho de Acompanhamento e Controle Social tenha fortalecimento, necessita de autonomia; transparência; visibilidade; integração; articulação; e capacitação como condições para o cumprimento do seu papel.
São atribuições do Conselho de Acompanhamento e Controle Social, reunir-se periodicamente no mínimo uma vez por mês; para analise de relatórios apresentados pelo Poder Executivo, das despesas realizadas; folhas de pagamento dos profissionais da educação; convênios firmados; licitação e pagamento realizadora serviços custeados com os recursos do Fundo; dentre outros.
Requisitar do Poder Executivo cópias de documentos quando necessário.
Realizar visitas a obras e outros serviços quando for utilizado recursos do fundo.
Informar-se sobre todas as operações e transações financeiras realizadas com recursos do fundo.
Manifestar-se sobre comprovação da aplicação dos recursos do Fundo sobre a regularidade ou não.
Encaminhar Á Câmara de Vereadores, Assembléia Legislativa, cópia da manifestação formal emitida pelo Conselho.
Supervisionar a elaboração do Senso Escolar e da Proposta orçamentária.
Acompanhar a elaboração e o cumprimento do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério.
Convocar o secretário de educação a partir da decisão da maioria para esclarecimentos sobre a movimentação e aplicação dos recursos do Fundo.
Na hipótese de irregularidade, reunir elementos e oficializar pedindo providencias ao Poder Executivo, se necessário recorrer ao Ministério Público.
ATUAÇÃO DO CACs NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO UNA -PE
Após as etapas sugeridas no módulo Fundeb e realizadas: releitura, Coleta de dados, entrevista ao um representante do conselho do CACS (Conselho de Acompanhamento e Controle Social) do Município, conclui-se que, com relação aos segmentos sociais que o compõe estão representados por: 02 representantes do Poder Executivo Municipal; 01 representante dos professores da rede de Educação Básica da rede pública; 01 representante dos diretores das escolas básicas da rede pública ; 01 representante dos servidores técnico-administrativo das escolas básicas da rede pública; 02 representantes de pais dos alunos da educação básica da rede pública; 02 representantes dos estudantes da educação básica da rede pública.
O CACS do Município é regido pela Lei Municipal nº 1.744 /2007 de 2007. Conforme as informações, o Conselho Municipal está registrado no regimento interno e atua desde 2007. Não foi respondido o item da entrevista, qual identificaria se o Conselho do Município, está cadastrado no Conselho do FUNDEB.
Segundo a resposta da pesquisa, o Poder Executivo apóia o CACS fornecendo dados, planilhas, extratos bancários, documentos de despesas, além de capacitações.
O CACS do Município reúne de forma ordinária, uma vez por mês, se necessário, reúne de forma extraordinária. Mediante o contexto, não foi percebido situações problemáticas.
ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS DO FUNDO
Quanto ao acompanhamento a execução do Fundo, o acompanhamento ocorre mediante a aplicação dos recursos.
Conforme as informações em resposta a entrevista ao Departamento de Finanças do Município, houve uma redução na arrecadação de impostos e conseqüentemente uma queda no IPI, por consequência da Crise Mundial.
Não foi respondido o item (2), com a pergunta referente a previsão orçamentária para o ano 2010, em consonância com a legislação.
O Departamento de Finanças informou que o Plano de execução para utilização dos recursos, trata-se do próprio orçamento. Foi informado que há ocorrência de créditos na conta exclusiva do FUNDEB e com referencia aos lançamentos,é através do B B. Com.br.
Foi registrado a maneira da relação Poder Executivo e Conselho, no que se refere aos dispositivos legais: aplicação no mercado financeiro, licitação, disponibilização da documentação referente ao fundo, que segundo a informação há reuniões todos os meses com o Conselho.
Dentre as informações, foram colocadas como ações financiáveis mais importantes que propiciaram melhorias para os estudantes do Município, reformas em algumas escolas, materiais didáticos e capacitações.
Quanto ao complemento da União para o Município, foi informado que ocorre a cada 30 dias e pode ser acompanhado através do site: BB.com. www.bb.com.br.
CONCLUSÃO
No decorrer do tratamento de dados das pesquisas e releitura do Módulo Fundeb, foi realizado um comparativo entre o que apresenta cada texto e o teor das entrevistas, foi percebido que há uma passividade do CACs do Município sobretudo há uma relação de integração entre conselho e poder executivo.
Sugere-se que o CACs seja mais ativo nas pŕoximas ações e divulgue os resultados á sociedade.
Curso: Formação pela Escola
Formadora; Adriana Kelly Mores Cavalcanti
Módulo: Fundeb
Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACs
( atuação e execução financeira)
Cursistas: Eliane Maria Santana de Melo
Maria Edione Santana Oliveira
São Bento do una PE
Junho - 2010
INTRODUÇÃO
A realidade na área educacional brasileira, de acordo com os especialistas, é preocupante: todos os levantamentos estatísticos disponíveis a partir do censo do
IBGE de 2000 e das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (PNADs) informam que, apesar de melhoras quantitativas modestas dos índices educacionais, o projeto reformista tem sido um fracasso.
De acordo com dados do IBGE, o número de certificados emitidos cresceu, mas a qualidade do ensino caiu. Mesmo com uma presença maior das crianças nas escolas, há ainda pelo menos 14,6 milhões de analfabetos.
O analfabetismo funcional está na escala das dezenas de milhões, talvez mais da
metade dos brasileiros com mais de 15 anos.
Os docentes, com o passar do tempo, foram ideologicamente desqualificados
diante da sociedade, afirmam especialistas.
Fonte: Agência Brasil e Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos (ILAESE)
Diante da gritante realidade, acredita-se na preocupação dos governos em melhorar este quadro que tanto desqualifica a educação que é oferecida ao país.
Para viabilizar uma educação com possível efetividade, foi criado o Fundef ( Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) no ano de 1996 através da Emenda Constitucional n 14 de 1996 e no dia 01 de Janeiro de 2007 o Fundeb ( Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Na perspectiva de um acompanhamento da sociedade para gerenciar as ações no ensino público e os recursos financeiros,
( já que trata-se de verba pública resultados dos impostos pagos pelo povo), criou-se conselhos de acompanhamento de controle social. Conforme os padrões da história dos conselhos,que teve início a aproximadamente três mil anos no povo hebreu, no mundo greco-romano nos séculos IX e VII ª C. Na Rússia no século XX... nos Estados Unidos nas décadas de 1960 / 1970.
No Brasil os conselhos de controle social surgiu a partir do desejo de democracia da sociedade durante a ditadura no final da década de 1970 início da década 1980.
ATUAÇÃO DO CACs
Atualmente é indispensável à participação dos conselhos de controle social na gerencia do s recursos públicos.
O conselho de controle social é um espaço onde a sociedade de forma organizada pode participar acompanhar, fiscalizar a administração pública. Tem como função: formar lideranças; articulação de informações entre as instituições; prevalecimento da vontade coletiva; qualificação da participação social; transparência nas ações com os recursos públicos educar politicamente a sociedade.
A formação plural; representação do Estado e da Sociedade; natureza deliberativa; natureza consultiva; função fiscalizadora; e função mobilizadora são características pertinentes ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social.
Para que o Conselho de Acompanhamento e Controle Social tenha fortalecimento, necessita de autonomia; transparência; visibilidade; integração; articulação; e capacitação como condições para o cumprimento do seu papel.
São atribuições do Conselho de Acompanhamento e Controle Social, reunir-se periodicamente no mínimo uma vez por mês; para analise de relatórios apresentados pelo Poder Executivo, das despesas realizadas; folhas de pagamento dos profissionais da educação; convênios firmados; licitação e pagamento realizadora serviços custeados com os recursos do Fundo; dentre outros.
Requisitar do Poder Executivo cópias de documentos quando necessário.
Realizar visitas a obras e outros serviços quando for utilizado recursos do fundo.
Informar-se sobre todas as operações e transações financeiras realizadas com recursos do fundo.
Manifestar-se sobre comprovação da aplicação dos recursos do Fundo sobre a regularidade ou não.
Encaminhar Á Câmara de Vereadores, Assembléia Legislativa, cópia da manifestação formal emitida pelo Conselho.
Supervisionar a elaboração do Senso Escolar e da Proposta orçamentária.
Acompanhar a elaboração e o cumprimento do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério.
Convocar o secretário de educação a partir da decisão da maioria para esclarecimentos sobre a movimentação e aplicação dos recursos do Fundo.
Na hipótese de irregularidade, reunir elementos e oficializar pedindo providencias ao Poder Executivo, se necessário recorrer ao Ministério Público.
ATUAÇÃO DO CACs NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO UNA -PE
Após as etapas sugeridas no módulo Fundeb e realizadas: releitura, Coleta de dados, entrevista ao um representante do conselho do CACS (Conselho de Acompanhamento e Controle Social) do Município, conclui-se que, com relação aos segmentos sociais que o compõe estão representados por: 02 representantes do Poder Executivo Municipal; 01 representante dos professores da rede de Educação Básica da rede pública; 01 representante dos diretores das escolas básicas da rede pública ; 01 representante dos servidores técnico-administrativo das escolas básicas da rede pública; 02 representantes de pais dos alunos da educação básica da rede pública; 02 representantes dos estudantes da educação básica da rede pública.
O CACS do Município é regido pela Lei Municipal nº 1.744 /2007 de 2007. Conforme as informações, o Conselho Municipal está registrado no regimento interno e atua desde 2007. Não foi respondido o item da entrevista, qual identificaria se o Conselho do Município, está cadastrado no Conselho do FUNDEB.
Segundo a resposta da pesquisa, o Poder Executivo apóia o CACS fornecendo dados, planilhas, extratos bancários, documentos de despesas, além de capacitações.
O CACS do Município reúne de forma ordinária, uma vez por mês, se necessário, reúne de forma extraordinária. Mediante o contexto, não foi percebido situações problemáticas.
ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS DO FUNDO
Quanto ao acompanhamento a execução do Fundo, o acompanhamento ocorre mediante a aplicação dos recursos.
Conforme as informações em resposta a entrevista ao Departamento de Finanças do Município, houve uma redução na arrecadação de impostos e conseqüentemente uma queda no IPI, por consequência da Crise Mundial.
Não foi respondido o item (2), com a pergunta referente a previsão orçamentária para o ano 2010, em consonância com a legislação.
O Departamento de Finanças informou que o Plano de execução para utilização dos recursos, trata-se do próprio orçamento. Foi informado que há ocorrência de créditos na conta exclusiva do FUNDEB e com referencia aos lançamentos,é através do B B. Com.br.
Foi registrado a maneira da relação Poder Executivo e Conselho, no que se refere aos dispositivos legais: aplicação no mercado financeiro, licitação, disponibilização da documentação referente ao fundo, que segundo a informação há reuniões todos os meses com o Conselho.
Dentre as informações, foram colocadas como ações financiáveis mais importantes que propiciaram melhorias para os estudantes do Município, reformas em algumas escolas, materiais didáticos e capacitações.
Quanto ao complemento da União para o Município, foi informado que ocorre a cada 30 dias e pode ser acompanhado através do site: BB.com. www.bb.com.br.
CONCLUSÃO
No decorrer do tratamento de dados das pesquisas e releitura do Módulo Fundeb, foi realizado um comparativo entre o que apresenta cada texto e o teor das entrevistas, foi percebido que há uma passividade do CACs do Município sobretudo há uma relação de integração entre conselho e poder executivo.
Sugere-se que o CACs seja mais ativo nas pŕoximas ações e divulgue os resultados á sociedade.
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